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TRT de São Paulo mantém decisão que reverteu a justa causa aplicada a gerente de loja

16/06/2020

A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a sentença que reverteu a justa causa aplicada a um gerente de loja da Preçolandia, uma vez que não se comprovou a falta grave praticada a ensejar a adoção da penalidade máxima, mostrando-se tal medida desproporcional. Assim, faz jus o autor ao pagamento de aviso prévio indenizado proporcional ao tempo de serviço e projeções, gratificação natalina proporcional, férias proporcionais acrescidas de um terço e indenização de 40% do FGTS.

A relatora, juíza Regina Célia Marques Alves, salientou que a dispensa por justa causa é a mais grave sanção que se pode aplicar diante de faltas do empregado, motivo pelo qual seu reconhecimento em Juízo depende de prova robusta e inequívoca de justificativas para a rescisão contratual nesses moldes.

Nesse sentido, a magistrada entendeu que, diante da prova oral produzida, não ficou devidamente evidenciada a gravidade da conduta que a reclamada alegou ter ensejado a aplicação da penalidade. A testemunha apresentada pela própria ré negou que o reclamante tivesse descartado panfletos de promoções ainda vigentes e afirmou desconhecer o motivo de desligamento do autor.

Além disso, o fato de o gerente ter permitido a distribuição de panfletos de terceiros é insuficiente para autorizar dispensa por justa causa, pois a própria empregadora, em depoimento pessoal, admitiu que a falta seria penalizada com multa.

"O conjunto probatório, em outras palavras, não confirma a tese contestatória de que o autor realizasse 'negociação por conta própria', 'sem permissão do empregador', 'que constitua ato de concorrência à empresa ou prejudicial ao serviço'", pontuou a relatora.

Dessa forma, o colegiado concluiu que não houve atos de gravidade bastante para justificar a adoção da penalidade máxima, sendo que a dispensa assim realizada se mostrou desproporcional a eventuais danos ao empregador, que, inclusive, não foram comprovados no curso da ação.

Diante do exposto, a turma julgadora manteve a reversão da justa causa aplicada ao gerente, sendo devidos a ele os pagamentos de aviso prévio indenizado proporcional ao tempo de serviço e projeções, gratificação natalina proporcional, férias proporcionais acrescidas de um terço e indenização de 40% do FGTS..

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127