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TRT/RS reconhece a possibilidade de controle da jornada de promotora de vendas da Johson & Johson e defere o pagamento de horas extras

27/04/2021 TRT/RS reconhece a possibilidade de controle da jornada de promotora de vendas da Johson & Johson e defere o pagamento de horas extras

Reformando decisão de origem, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, por unanimidade, reconheceu a possibilidade de controle da jornada laboral de uma promotora de vendas, afastando o seu enquadramento na hipótese prevista no artigo 62, 1, da CLT. Assim, foi deferido à autora o pagamento de horas extras além da oitava diária ou da 30ª semanal.

De acordo com o relator, desembargador João Paulo Lucena, mesmo considerando que a recorrente desempenhasse atividade externa, essa constatação não é suficiente para o seu enquadramento na exceção referida. Não basta que a jornada não seja controlada, é preciso que não seja possível a fiscalização, o que não ficou evidenciado.

Nesse sentido, ficou demonstrado pela prova oral que a Johson & Johson tinha a possibilidade de monitorar o labor desenvolvido pela reclamante, a partir dos instrumentos que estavam à sua disposição. Em seu depoimento, o representante da ré afirmou que os promotores informavam o roteiro de visitas às lojas previamente, tanto que os coordenadores poderiam encontrá-los onde estivessem, sem necessidade de comunicação prévia. Assim, a ré tinha ciência de onde e quando a reclamante estava trabalhando. Esclareceu, ainda, que havia contato dos coordenadores com os promotores via rádio durante o expediente, corroborando a possibilidade de fiscalização de horários.

“A realidade laboral impõe a conclusão de que a jornada de trabalho da recorrente era, sim, compatível com o controle de jornada, afastando-se a incidência da exceção preconizada pelo art. 62,1, da CLT”, declarou o magistrado.

Diante do exposto, o colegiado condenou a Johson & Johson ao pagamento de horas extras, como tais consideradas as excedentes da oitava diária ou 30ª semanal e fixou a jornada laboral da autora como sendo de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, com 40 minutos de intervalo; aos sábados, das 6h30min às 17h, com 40 minutos de intervalo; em "balanços semestrais", das 22h às 8h, com uma hora de intervalo e folga do dia seguinte; e em quatro feiras por ano, das 22h às 9h, com uma hora de intervalo e folga no dia seguinte.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127
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