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TRT/RS condena Bradesco ao pagamento de horas extras e indenização por dano existencial a gerente comercial

08/04/2021 TRT/RS condena Bradesco ao pagamento de horas extras e indenização por dano existencial a gerente comercial

Reformando sentença de origem, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região entendeu que não ficou demonstrada a fidúcia especial nas funções desempenhadas por uma gerente comercial do Bradesco, fazendo jus a autora ao recebimento de horas extras além da sexta diária ou 30º semanal. O colegiado também condenou o Bradesco a indenizar a trabalhadora em R$ 50 mil por dano existencial, em razão da prestação de jornadas exaustivas.

Em sua contestação, a reclamante insurgiu-se contra o entendimento de que esteve enquadrada na hipótese do artigo 224, § 2°, da CLT, pleitando o reconhecimento como horas extras de todas as prestadas além da sexta diária e trigésima semanal, conforme o caput do art. 224. Sustentou que, embora formalmente considerada como Gerente, o cargo não compreendia atividades de gestão e dotadas de fidúcia especial.

A partir da análise do conjunto probatório, a turma julgadora, por maioria, considerou que a autora, durante toda a contratualidade, não exerceu funções de gestão e mando que a diferenciassem de um bancário típico, fazendo jus à jornada de seis horas. De acordo com o desembargador Luiz Alberto de Vargas, o cargo de gerente comercial que não se equipara ao de Gerente de Agência, não havendo, assim, falar em afastamento da jornada legal bancária.

Assim, prevaleceu o entendimento de que demandante estava sujeita à jornada de seis horas, prevista no caput do art. 224 da CLT, sendo devidas como extras as horas de labor excedentes da sexta diária e da trigésima hora semanal.

Dano existencial

O desembargador Marcelo José Ferlin D'Ambroso esclareceu que a prestação de trabalho em jornadas exaustivas, com labor habitual e diário acima dos limites estabelecidos pela lei, causa dano presumível aos direitos da personalidade do empregado, uma vez que não são respeitados os períodos mínimos de descanso exigidos para sua recomposição física e mental.

"A ilicitude do ato praticado pelo empregador fica, nessa medida, nitidamente caracterizada, diante da violação de direitos fundamentais e sociais, notadamente os direitos sociais a uma existência digna, ao lazer, à segurança etc, pelas restrições de ordem pessoal e social sofridas pelo indivíduo que labora nessas condições", salientou o magistrado.

Neste sentido, o colegiado reconheceu que os danos existenciais à bancária restaram plenamente configurados, na medida em que ela cumpria cargas horárias superiores ao limite legal. Dessa forma, o Bradesco foi condenado a indenizar a reclamante em R$ 50 mil.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127
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