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TRT da 4ª Região confirma condenação de empresa fabricante de rações ao pagamento de horas extras a promotor de vendas

13/09/2019

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, por unanimidade, confirmou o entendimento adotado na origem, que condenou a reclamada ao pagamento de horas extras além da oitava diária a promotor de vendas.

A empresa do ramo de rações, em seu recurso, afirmava que o empregado exercia atividade externa, o que o enquadraria na exceção de controle de jornada prevista no art. 62 da CLT. Sustentava que não havia possibilidade de fiscalização de horário, pois o reclamante laborava sozinho, razão pela qual seria ineficaz a utilização de relatórios ou equipamentos eletrônicos para fins de controle de jornada, apontando que o trabalhador realizava seu próprio roteiro de visitas a supermercados e hipermercados.

Entretanto, para o TRT da 4ª Região, ao apreciar os depoimentos das testemunhas, ficou claro que a empresa controlava a jornada pelo celular do empregado e que ainda havia livros de registros de entrada e saída que ficavam nas lojas visitadas pelo trabalhador. No entendimento dos magistrados da 10ª Turma, ainda que a jornada fosse cumprida em ambiente externo, não havia incompatibilidade entre as atividades realizadas e o controle de ponto, afastando o enquadramento do empregado na exceção do inciso I do art. 62 da CLT.

Assim, por unanimidade, a 10ª Turma do TRT4 negou provimento ao recurso da empresa e manteve a sua condenação ao pagamento das horas extras excedentes à 8ª diária e 44ª semanal, e reflexos, em favor do promotor de vendas.

Da decisão, ainda cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127