Cases

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condena BRF ao pagamento de férias acrescidas do terço e outras verbas

06/03/2018

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) entendeu que a BRF deve pagar o período de férias não fruido acrescido do 1/3 a um ex-vendedor, representado na ação pelo escritório Furtado Advogados, bem como horas extras, sábados laborados, adicional por insalubridade e diferenças de premiação.

O trabalhador laborava em jornada externa e a empresa alegava que, por isso, não tinha como controlar as horas trabalhadas, o que foi refutado por prova testimonial, observando-se que existiam formas indiretas de controle. O TRT refutou ainda a tese da reclamada de que o autor trabalhava em cargo de gestão, uma vez que esta não apresentou nenhuma prova de que o empregado dirigia os rumos do empreendimento. Afastado o cargo de gestão e reconhecida a compatibilidade do exercício da função do autor com a fixação da jornada, cabia à empregadora demonstrar que as horas trabalhadas não extrapolaram os limites legais, o que não ocorreu. Assim, apurada a jornada a partir dos depoimentos, restou evidente, na visão da 6ª Turma, o desrespeito aos limites do artigo 7°, XIII, da CRFB, bem como ao artigo 66 da CLT, o que autoriza a condenação da ré ao pagamento das horas extras, das horas intervalares reduzidas e dos reflexos nas demais parcelas.

Pela habitualidade do acesso do empregado a camaras frias, o TRT4 também condenou a BRF ao pagamento do adicional de insalubridade de grau médio, somando-se a esta a condenação ao pagamento das seis horas trabalhadas aos sábados, assim assumidas uma vez que, afastadas as exceções ao registro de jornada, cabia à demandada demonstrar que os limites legais diários e semanais foram respeitados, prova que esta não fez, valendo, portanto, o depoimento do autor de que laborava por seis horas aos sábados, fato corroborado por prova testemunhal e de acordo com o arbítrio do juízo de origem.

Por fim, a 6ª Turma do Regional, observando pelo conjunto probatório que o empregado não usufruiua do direito às suas férias a pleno, sendo obrigado pela empregadora a gozar de 20 dias e converter 10 em abono pecuniário, condenou a BRF ao pagamento do período não fruído acrescido do terço, ou seja, da dobra.

Fonte: Furtado Advogados

Voltar