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Trabalhadora que sempre recebeu salários com atraso receberá indenização por dano moral

11/12/2017

Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região reconheceu ser devida indenização por dano moral a uma trabalhadora que recebeu reiteradamente os salários com atraso, aplicando o disposto na Súmula 104 deste TRT: “O atraso reiterado no pagamento dos salários gera presunção de dano moral indenizável ao empregado”. A autora foi representada pelo escritório Furtado Advogados.

A reclamante sustentou que os salários eram pagos sempre com atraso e que, em razão disso, não pôde quitar suas contas no prazo correto, o que gerou prejuízos de ordem moral e psicológica. Ela também afirmou que sofreu constrangimento e transtornos, pois não pôde honrar seus compromissos financeiros, deixando de pagar contas e vivendo sob ameaça de inclusão do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito.

De acordo com o relator, desembargador Wilson Carvalho Dias, os recibos salariais juntados aos autos confirmaram que os pagamentos foram realizados com atraso em diversas ocasiões. Neste contexto, o magistrado entendeu ser aplicável a Súmula 104 do TRT da 4ª Região, reconhecendo à empregada o direito ao recebimento de indenização por dano moral no valor de R$2 mil.

Da decisão, cabe recurso. Processo nº 0020369-17.2017.5.04.0023.

Fonte: Furtado Advogados

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