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Trabalhadora será indenizada em danos morais e materiais por doenças ortopédicas decorrentes das atividades profissionais

24/07/2019

A Justiça do Trabalho de Porto Alegre reconheceu ter ficado comprovado pelas provas documental e pericial a existência de dano e de nexo concausal entre as patologias ortopédicas desenvolvidas por uma trabalhadora e as atividades realizadas em favor da União Brasileira de Educação e Assistência. A empresa foi condenada a indenizar a autora em R$ 25 mil por dano moral e em R$ 14 mil por dano material.

A perícia médica confirmou que a reclamante foi acometida de túnel cárpico direito, epicondilite do cotovelo direito e tendinite de supra espinhoso a direita, bem como atestou a concausalidade entre as tarefas desempenhadas e as lesões apuradas.

Por sua vez, a ré impugnou o laudo médico, sustentando que o labor exercido pela autora não era repetitivo ou exaustivo a fim de caracterizar doença ocupacional.

No entanto, para a juíza Patricia Iannini dos Santos, da 30ª Vara do Trabalho, o laudo pericial estava em consonância com as demais provas dos autos. A dinâmica das tarefas da demandante foi confirmada pela testemunha e o INSS reconheceu o nexo causal tendo concedido benefício previdenciário na modalidade acidentária.

"Dessa forma, acolho o laudo médico e considero que o trabalho realizado pela autora em favor da ré, por mais de 16 anos, foi decisivo para o desenvolvimento de suas lesões ortopédicas, isso considerando as próprias atividades exercidas e o tempo de prestação de serviço, pelo que reconheço a existência de nexo concausal", declarou a magistrada.

Na visão da julgadora, a empregadora não demonstrou ter tomado medidas práticas visando diminuir os riscos das atividades da autora, tampouco comprovou tenha ministrado treinamento quanto às atividades exercidas ou mesmo em relação à segurança do trabalho.

Nesse sentido, a juíza entendeu que as lesões se agravaram pelo exercício normal do labor e estão inseridas nas próprias tarefas realizadas. Assim, não se cogita que a reclamante tenha que suportar a responsabilidade quanto ao dano sofrido em razão do trabalho exercido, razão pela qual a responsabilidade da ré também se justifica pela aplicação da responsabilidade objetiva.

Assim, comprovado o dano, o nexo concausal e a culpa da empresa, a sentença deferiu à trabalhadora reparação por dano moral no valor de R$ 25 mil e de R$ 14 mil por dano material.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127