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Trabalhadora que desenvolveu transtornos psíquicos por assédio moral de superior hierárquico será indenizada em R$30 mil

22/10/2019

Uma trabalhadora que foi diagnosticada com transtorno afetivo bipolar e estado de stress pós-traumático, desenvolvidos em função da cobrança excessiva de metas e do tratamento humilhante recebido de sua superior hierárquica, será indenizada em R$ 30 mil por danos Morais. A decisão é da 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.

A autora relatou que, durante o contrato de trabalho, passou a ser constantemente perseguida e humilhada por seus superiores, sendo diariamente pressionada para o atingimento das elevadas metas estabelecidas. Ela afirmou que, devido ao assédio moral sofrido, passou a ser acometida por sintomas mistos de ansiedade, depressão e oscilações de humor acentuados, que foram confirmados pelo atestado apresentado, de tratamento médico psiquiátrico.

A empregadora defendeu-se, sustentando que a reclamante não esteve acometida por nenhuma doença ou sofreu acidente de trabalho no decorrer do pacto laboral. A ré negou a existência de cobrança de metas alegada e asseverou que propicia condições laborativas harmoniosas aos funcionários, com total liberdade para se pronunciarem sobre qualquer questão.

De acordo com o perito psiquiatra, a trabalhadora apresentava quadro clínico compatível com transtorno afetivo bipolar, que no momento estava em remissão, e que o nexo concausal da patologia com as funções exercidas na reclamada dependia de comprovação judicial.

Neste sentido, as provas orais confirmaram que a superior hierárquica da reclamante era extremamente mal educada no trato com seus subordinados, utilizando palavras inadequadas e de baixo calão, possuindo uma conduta totalmente inadequada no ambiente profissional. Também ficou evidenciados pelas testemunhas que ela fazia cobrança de metas nas reuniões, de modo bastante incisivo e com o uso de palavrões.

No entendimento da juíza Patricia Iannini dos Santos, restou comprovado nos autos o assédio moral de que autora foi vítima, impondo o reconhecimento de nexo concausal entre suas patologias psiquiátricas e o labor executado. A lesão decorreu do exercício normal do ofício e está inserida nas próprias tarefas realizadas.

Para a magistrada, incidiu no caso a teoria do risco criado, ou seja, o risco sofrido pelo empregado é inerente à própria atividade exercida. Não obstante, competia à reclamada zelar pela integridade física, psíquica e mental de sua empregada. Porém, ficou demonstrado que a empresa tinha pleno conhecimento do comportamento da preposta e nada fez para coibir este tipo de prática.

Diante do exposto, a julgadora condenou a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à trabalhadora.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127