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Trabalhadora demonstra divergência jurisprudencial relativa a parcelas vincendas e tem recurso de revista admitido ao TST

20/03/2018

A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região admitiu o recurso de revista interposto por uma trabalhadora do setor de telecomunicações, uma vez que restou demonstrado pela autora, representada pelo escritório Furtado Advogados, a devida divergência jurisprudencial relativa a parcelas vincendas. Com decisão, o processo seguirá para análise do Tribunal Superior do Trabalho.

A reclamante buscava a condenação da empregadora também nas parcelas vincendas. Para a desembargadora Mari Eleda Migliorini, a demandante demonstrou divergência jurisprudencial apta ao seguimento do recurso com a ementa proveniente do TRT da 6ª Região, segundo a qual “Posto que o autor continua empregado e a prova oral produzida nos autos indicando ausência de alteração das condições de trabalho, as parcelas vincendas devem ser incluídas na condenação, a teor do disposto no art. 290 do antigo CPC (e artigo 323 do novo). O pensamento contrário é um mero exercício de criar novas demandas para discussão de um mesmo pedido, ou seja, a não - Determinação da continuidade do pagamento nos levará exclusivamente a, dentro de 5 anos, termos uma nova ou centenas de demandas que já poderiam ter sido julgadas anteriormente.”

Assim, a magistrada acolheu o recurso de revista interposto pela empregada e a ação seguirá para o TST.

RO 0000860-65.2015.5.12.0050.

Fonte: Furtado Advogados.

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