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Trabalhador do setor de telecomunicações receberá diferenças do prêmio produtividade e horas extras

27/04/2020

Diante das provas produzidas, a Justiça do Trabalho de Blumenau reconheceu que, nos dias em que consta no cartão ponto da empregadora a anotação "ausência de registro", deve ser arbitrada a jornada de trabalho de um empregado que exercia a função de cabista como sendo das 07h45 às 18h45, pois não há qualquer prova de que o autor não compareceu ao trabalho. Além disso, em razão da ausência de documentos, a sentença deferiu ao reclamante o pagamento de diferenças da parcela produtividade, no valor de R$1.500,00 por mês.

O trabalhador afirmou que a gratificação de desempenho ou produtividade deveria ser paga por toda a produção realizada. Porém, os valores devidos não foram corretamente contraprestados pela empresa, seja pelo não pagamento da totalidade dos serviços realizados, seja pelo pagamento de valores à menor da unidade de produção efetivada, não sendo fornecidos meios para que ele pudesse aferir qual a produção mensal computada para fins de pagamento da remuneração variável.

Na visão do juiz Rodrigo Gamba Rocha Diniz, da 3ª Vara do Trabalho, a omissão da ré em não apresentar os extratos de produção é injustificada e implica presunção de veracidade dos fatos narrados pelo autor, no que tange às diferenças pretendidas, observados os demais elementos constantes dos autos.

"Cabe destacar ainda que a prova documental produzida nos autos não infirma a tese contida na inicial no que toca às diferenças pretendidas com base nas UR. Por conseguinte, é procedente o pedido de pagamento das diferenças da parcela de produtividade", determinou o magistrado.

Com relação à jornada laboral do reclamante, o julgador entendeu que os registros constantes das folhas-ponto, no que toca aos horários de início e término da jornada estavam corretos. Contudo, em algumas oportunidades, não foi realizado o registro de início ou término do expediente, havendo, ainda, situações de registro de jornada de apenas um minuto e marcações "Ausência de Registro". Nestes casos, não se verificou efetiva ausência de trabalho, uma vez que as próprias folhas-ponto indicam a existência de defeitos no sistema de ponto.

De acordo com o juiz, "não ocorreu inobservância das 'exigências legais para compensação de jornada' (caput do artigo 59-B da CLT), mas sim desconsideração por parte da ré da jornada efetivamente cumprida". Assim, arbitrou a jornada de trabalho do empregado de 07h45 às 18h45, sendo devido o pagamento de todas as horas extras prestadas.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127