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Trabalhador receberá o pagamento de diferenças salariais por equiparação de função e horas extras

25/06/2020 Diante da ausência de provas aptas a respaldar a existência de salários distintos, como maior produtividade e perfeição técnica na função, entre um cabista e os colegas apontados como paradigma, a Justiça do Trabalho de Porto Alegre condenou a Radiante Engenharia e a GVT ao pagamento de diferenças salariais por equiparação, com reflexos em aviso-prévio, adicional de periculosidade, férias acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários e FGTS com indenização compensatória de 40%. As empresas também foram condenadas ao pagamento de horas extras além da oitava diária, em razão da ausência dos registros de horário.

Em sua defesa, a empregadora sustentou que os paradigmas ocupavam o cargo de "Cabista A", ao passo que o reclamante executava a função de "Cabista B", inexistindo identidade entre as atividades profissionais. Alegou, ainda, que os paradigmas exerciam tarefas que exigiam maior conhecimento técnico e responsabilidade, justificando a diferença remuneratória.

A juíza Rita Volpato Bischoff, da 7ª Vara do Trabalho, esclareceu que, segundo o item III da Súmula n. 6 do TST, "a equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação". Nesse sentido, a magistrada destacou que o preposto da primeira reclamada confessou em seu depoimento que os paradigmas também eram cabistas e desempenhavam as mesmas funções do autor.

Dessa forma, dada a ausência de provas capazes de demonstrar a existência de salários distintos, a julgadora defiro ao demandante o pagamento de diferenças salariais por equiparação, a contar de 28/04/2015 até 25/07/2017, com reflexos em aviso-prévio, adicional de periculosidade, férias acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários e FGTS com indenização compensatória de 40%.

O autor também pleiteava o pagamento de horas, argumentando que, embora vinculado à duração do trabalho legal de 8 horas diárias, cumpria horário extraordinário com frequência, sem receber a contraprestação pecuniária correspondente.

No entendimento do juízo, a empresa não apresentou os cartões ponto do reclamante, tendo se limitado a informar que tais documentos foram extraviados. Assim, ante a falta dos registros de horário, a sentença condenou a ré ao pagamento de horas extras além da oitava diária, arbitrando a jornada laboral do empregado nos seguintes termos: de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, com 40 minutos de intervalo para repouso e alimentação; nos 2 primeiros sábados e no primeiro domingo de cada mês, das 8h às 16h, com 40 minutos de intervalo intrajornada; em 2 vezes por semana, o reclamante era chamado após o término de sua jornada, trabalhando das 23h às 4h do dia seguinte, ocasiões em que retornava à empresa às 10h.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127