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Trabalhador receberá indenização por danos morais pelo atraso no pagamento de salários

03/12/2020 Trabalhador receberá indenização por danos morais pelo atraso no pagamento de salários

Reformando a decisão de origem, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deu provimento ao recurso de um trabalhador, ao entender que restou comprovada a violação por parte do empregador no atraso do pagamento de salários, fato admitido pela empresa, acarretando ao autor a impossibilidade de honrar com os compromissos assumidos. Assim, o Instituto Porto Alegre da Igreja Metodista foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil.

O trabalhador sustentou ter sofrido grandes constrangimentos em razão dos atrasos no recebimento da remuneração mensal, que geraram não adimplemento de suas contas no momento cabível e cobranças por seus credores. Afirmou que a situação gerou sofrimento íntimo, físico e psicológico.

Nesse sentido, o relator, desembargador Marcelo José Ferlin D'Ambroso, ressaltou que o salário é a principal contraprestação devida pelo empregador na relação laboral por constituir a remuneração da força de trabalho despendida pelo empregado e a razão de sua subsistência, sendo inegável o seu caráter alimentar.

Na visão do magistrado, os documentos apresentados comprovaram a violação por parte do reclamado que, inclusive, confirmou que alcançava os salários com determinado período de atraso. Dessa forma, é aplicável ao caso a Súmula 104 do TRT da 4ª Região, segundo a qual o atraso reiterado no pagamento dos salários gera presunção de dano moral indenizável ao empregado.

"Resta evidenciado o dano moral, sendo devida a indenização postulada. O réu deixou o autor relegado à própria sorte em uma situação de absoluta insegurança financeira, de modo que entendo configurado o ato ilícito, o nexo causal e o abalo moral presumido", declarou o relator.

Diante do exposto, o colegiado deu provimento ao recurso do trabalhador, condenando o Instituto Porto Alegre da Igreja Metodista ao pagamento de indenização por dano moral, no importe de R$ 10 mil.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127
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