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Trabalhador receberá indenização por danos morais pelo atraso no pagamento das parcelas rescisórias

14/10/2019

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região manteve a condenação da Claro e da Projefibra ao pagamento de indenização por danos morais a em ex-empregado em razão do atraso no pagamento das parcelas rescisórias. A decisão entendeu que tal atitude das rés importou em dificuldades financeiras para o autor.

Em sua defesa, as reclamadas argumentaram que o dano moral deve ser robustamente demonstrado e que o demandante não teria comprovado suas alegações no tocante ao inadimplemento das verbas rescisórias.

Contudo, na visão do relator, desembargador Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira, é incontroverso nos autos o atraso na quitação das parcelas, o que implicou em dificuldades financeiras exatamente no momento em o trabalhador se encontrava mais fragilizado, gerando sofrimento de ordem moral, em decorrência do presumível rompimento do seu equilíbrio psicológico.

"Estão comprovados, portanto, o ato ilícito do empregador, o dano de ordem moral e o nexo causal, cabendo ao empregador o dever de reparação, nos termos dos arts. 5º, inc. X, da CRFB e 186 e 927 do Código Civil", declarou o magistrado.

O julgador destacou ainda que a condenação é voltada a imprimir no empregador, para além da imposição legal, motivação e consciência da necessidade de zelar pela segurança e integridade dos empregados.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127