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Trabalhador receberá horas extras e indenização pelo atraso no pagamento dos salários

30/06/2020

Em razão da ausência dos controles de jornada laboral de um trabalhador que desempenhava a função de instalador de telecomunicações, a Justiça do Trabalho de Palhoça/SC condenou a Anderson Cardoso de Oliveira Eireli e, de forma subsidiária, a Claro ao pagamento de horas extras além da oitava diária. As empresas ainda foram condenadas a indenizar o autor por danos morais pelo atraso no pagamento dos salários. A audiência foi realizada de forma telepresencial, diante das medidas implementadas pela Justiça para contenção da pandemia do coronavírus.

Dado que a ré não juntou aos autos os registros de ponto do reclamante, a juíza Ana Letícia Moreira Rick acolheu as alegações do empregado quanto a carga horária cumprida e arbitrou sua jornada de trabalho como sendo de segunda a sábado, das 8h às 12h e das 12h30 às 19h e, em dois domingos por mês, ocasiões em que folgava aos sábados, das 8h às 12h e das 12h30 às 19h.

Além disso, a magistrada destacou que a empregadora não apresentou os recibos de pagamento dos salários, indicando que eram quitados com atraso.

"O atraso no pagamento dos salários, das verbas rescisórias acarreta em inúmeros transtornos para a vida familiar e social do empregado, pois impossibilita o cumprimento das obrigações, dada a sua natureza alimentar. Caso o empregador tivesse cumprido com seu dever de pagar em dia as verbas e entregue a documentação da dispensa no época própria, o dano não teria ocorrido", declarou a julgadora.

Neste contexto, a sentença condenou a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais ao autor, em decorrência do atraso no pagamento dos salários.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127