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Trabalhador receberá horas extras em razão da proibição de registro integral dos intervalos e do término da jornada laboral

23/06/2020 Diante da prova oral produzida, a Justiça do Trabalho de Blumenau entendeu que havia a impossibilidade de marcação integral dos intervalos e ao término da jornada de trabalho de um operador de telecomunicações, uma vez que ficou demonstrada a efetiva proibição de anotação do total do labor extraordinário. Assim, a Serede foi condenada ao pagamento de horas extras além da oitava diária trabalhada.

O autor afirmou que os registros de ponto eram manipulados pela reclamada, de acordo com o horário que melhor lhe convinha, e não com o efetivamente realizado por ele.

Em sua defesa, a ré sustentou que o empregado registrava integralmente a jornada, mediante aplicativo no celular ou via ligação telefônica.

Na visão da juíza Elaine Cristina Dias Ignacio Arena, da 1ª Vara do Trabalho, a prova testemunhal corroborou as alegações do demandante quanto à impossibilidade de marcação integral da carga horária cumprida. As testemunhas confirmaram que, em diversas ocasiões o supervisor solicitava para anotarem a saída e continuarem a realizar a tarefa que estavam executando, bem como que não eram autorizados a registrar horas e que, geralmente, só conseguiam fazer intervalo de 30 minutos, quando muito.

"Com efeito, a prova oral revela que não se trata de alteração dos horários marcados pelo obreiro, mas de efetiva proibição de anotação do total do labor extraordinário", declarou a magistrada.

Além disso, a julgadora salientou que, em vários períodos, os cartões apresentavam ínfimas variações, o que não é razoável diante das características dos serviços prestados pelo autor, que não permite a continuidade das tarefas já iniciadas no dia seguinte, exigindo que sejam concluídas no mesmo dia, demandando, por certo, elastecimentos constantes.

Neste contexto, a sentença deferiu ao empregado o pagamento de horas extras além da oitava diária e arbitrou sua jornada laboral como sendo o horário do início registrado até as 19h30, nas segundas, terças-feiras e quartas-feiras; até as 20h, nas quintas e sextas-feiras e, nos sábados, domingos e feriados quando trabalhados. Em relação ao intervalo, fixou que ele usufruía de intervalo intrajornada de 35 minutos, sendo de uma hora apenas nas segundas-feiras alternadas.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127