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Trabalhador receberá horas extras diante da imprestabilidade dos registros de horários apresentado pela empresa

05/10/2018

Uma empresa do setor de telecomunicações foi condenada pela Justiça do Trabalho de Porto Alegre ao pagamento de horas extras além da oitava diária trabalhada a um empregado, pois, com base na prova oral, foi reconhecida a imprestabilidade dos registros de horários acostados. Na ação, o autor foi representado pelo escritório Furtado Advogados.

Na visão do juiz Jefferson Luiz Gaya de Goes, da 21ª Vara do Trabalho, ficou demonstrado que os controles de horário juntados não refletiam a jornada efetivamente cumprida. A testemunha confirmou que anotava somente a carga horária contratual, das 8h às 12h e das 14h às 18h, porém trabalhava das 7h às 19h, com apenas 40 minutos de intervalo.

Neste contexto, o magistrado arbitrou a jornada do reclamante como sendo de segunda a sábado, das 7h às 19h, e, em dois domingos por mês, das 8h às 18h, sempre com 40 minutos de intervalo. Além disso, com base na carga horária fixada, condenou a empregadora ao pagamento de diferenças de horas extras, assim consideradas as excedentes da oitava diária.

Da decisão, cabe recurso. Processo nº: 0021870-46.2016.5.04.0021

Fonte: Furtado Advogados

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