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Trabalhador obtém reversão da dispensa para despedida sem justa causa e receberá verbas indenizatórias

27/09/2017

A Justiça do Trabalho de Porto Alegre reconheceu a nulidade da despedida por justa causa de um trabalhador, convertendo-a em dispensa sem justa causa e determinando o pagamento de aviso prévio indenizado de 36 dias, 13º proporcional de 2013 (6/12), 13º proporcional de 2014 (2/12), férias proporcionais com 1/3 (8/12), saldo de salário de fevereiro de 2014 (3 dias). Na ação, patrocinada pelo escritório Furtado Advogados, a empregadora foi condenada ainda a retificar a CTPS do autor a fim de computar o período do aviso prévio indenizado.

Em sua defesa, a empresa sustentou que a ruptura contratual ocorreu em razão de justa causa praticada pelo empregado, que faltou ao serviço de maneira contumaz, configurando a desídia no desempenho de suas funções.

O reclamante, por sua vez, argumentou que não cometeu qualquer falta grave e afirmou não terem ocorrido as ausências apontadas pela ré, uma vez que estava laborando no interior do Estado.

Para a juíza Lenara Aita Bozzetto, da 26ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, o conjunto probatório não atesta a alegação de desídia no desempenho das funções pelo reclamante. Embora os registros de ponto consignassem inúmeras faltas ao trabalho desde julho de 2013, o autor havia recebido férias no período. Além disso, não foram verificadas punições ou advertências anteriores, bem como não foi juntado aos autos o comunicado de dispensa por justa causa por parte da reclamada.

Neste contexto, por entender não haver provas das ausências imputadas ao demandante, a magistrada declarou a nulidade da despedida por justa causa, convertendo-a em dispensa sem justa causa. Assim, a julgadora condenou a empresa ao pagamento de aviso prévio indenizado de 36 dias, 13º proporcional de 2013 (6/12), 13º proporcional de 2014 (2/12), férias proporcionais com 1/3 (8/12), saldo de salário de fevereiro de 2014 (3 dias), bem com a proceder a retificação da CTPS do reclamante para computar o período do aviso prévio indenizado.

A decisão referente ao processo RTOrd 0021837-75.2015.5.04.0026 pode ser objeto pelas partes.

Fonte: Furtado Advogados

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