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Trabalhador obtém mandado de segurança garantindo o adiamento de audiência marcada para data em que estará fora do país

04/06/2019

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) determinou a redesignação de uma audiência para data posterior ao regresso ao Brasil de bancário que, na data originalmente marcada, estará fora do país em curso de intercâmbio.

A concessão da liminar pelo TRT da 2ª Região cassa a decisão proferida pelo Juízo da 74ª Vara do Trabalho de São Paulo, que havia indeferido o pedido de redesignação da audiência impetrado pelo trabalhador, ainda que comprovada documentalmente nos autos a sua ausência, em função de curso no exterior, na data originalmente designada.

Examinando o processo, o TRT da 2ª Região entendeu que tal decisão da 74ª Vara do Trabalho acarretaria prejuízo ao reclamante, “dada a impossibilidade do exercício da ampla defesa. Inclusive porque a sua representação, por um preposto, nos termos do parágrafo 2º do artigo 843 da CLT, dificilmente conseguirá esclarecer as tarefas e horários praticados pelo reclamante e se chegar à verdade real dos fatos”.

Acrescentou o Regional, à luz dos artigos 4º, 6º e 7º do CPC, que ainda que a decisão aumente o tempo do processo, a brevidade na pauta de audiências não pode suplantar os demais princípios que o formam, como o contraditório efetivo, o dever de cooperação e a busca da decisão de mérito justa e efetiva, concedendo, assim, o mandado de segurança que garantirá o adiamento da audiência para data na qual o reclamante possa fazer-se presente.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127