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Supervisora de Serviços do Bradesco que não exercia fidúcia diferenciada receberá horas extras

11/05/2018

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deu provimento ao recurso de uma empregada do Bradesco, reconhecendo a interrupção da prescrição decorrente do protesto judicial ajuizado pelo Sindicato dos Bancários, declarando prescritas as horas extras vencidas e exigíveis anteriores a 18.03.2008. Na ação, patrocinada pelo escritório Furtado Advogados, os magistrados mantiveram a decisão de origem que considerou serem devidas horas extras além da sexta diária a autora, uma vez que não exercia fidúcia diferenciada na função de Supervisora de Serviços.

Em sua contestação, a reclamante argumentou ser incontroversa a existência de ação cautelar de protesto interruptivo de prazo prescricional com o objetivo de interromper o lapso prescricional para a propositura de ações individuais que discutam o pagamento de horas extras, tendo o seu nome figurado no rol de substituídos e o banco devidamente notificado. Ela sustentou que as causas de pedir se identificam, pois ambas tratam da jornada de trabalho e horas extras, configurando direito individual homogêneo.

Ao acolher o recurso da bancária, a relatora, desembargadora Maria da Graca Ribeiro Centeno, considerou que dado que o ajuizamento do protesto ocorreu em 18.03.2013, se encontram prescritas apenas as pretensões alusivas às horas extras impagas vencidas e exigíveis antes desta data.

O réu buscava a reforma da decisão que o condenou ao pagamento de horas extras excedentes da sexta diária à autora, diante do entendimento de que ela não desempenhava cargo de confiança bancário. O reclamado alegou ter ficado comprovado que as atividades desenvolvidas pela reclamante não eram meramente burocráticas.

Entretanto, para a magistrada ainda que demandante exercesse o cargo de "supervisora de serviços" e recebesse comissão de cargo superior a 1/3 de seu ordenado, a prova produzida revela que ela não desempenhava efetiva função com poder de direção, fiscalização, gerência ou chefia e, tampouco, detinha fidúcia diferenciada.

Na visão dos integrantes da 9ª Turma do TRT4, restou demonstrado que a bancária não possuía autonomia no exercício de suas tarefas, havendo que se reportar aos gerentes de sua unidade, bem como não possuía subordinados, cópia da chave da agência ou acesso ao cofre.

“Inviável, assim, seu enquadramento na exceção aventada pelo demandado, sendo imperiosa a conclusão de que a reclamante está, sim, sujeita a controle de jornada, a qual, portanto, deve ser considerada como sendo de 06 horas, nos termos do artigo 224, caput, da CLT”, declarou a relatora ao manter o deferimento de horas extras, como tais consideradas as excedentes da sexta diária laborada.

Da decisão, cabe recurso. Processo nº 0020675-43.2016.5.04.0371 (RO).

Fonte: Furtado Advogados

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