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Supervisora de vendas da Danone receberá diferenças salariais, horas extras, férias e outras verbas trabalhistas

30/07/2018

A 16ª Vara do Trabalho de Porto Alegre condenou a Danone ao pagamento de diferenças salariais, horas extras, férias, reflexos e outras verbas trabalhistas à ex-supervisora de vendas representada no processo pelo escritório Furtado Advogados Associados.

A trabalhadora exerceu atividades de "supervisora de vendas" mesmo estando ainda registrada como "promotora de vendas", sem perceber a remuneração condizente com a nova função, o que a levou a pleitear o pagamento das diferenças salariais no período em que o fato ocorreu. O juiz da 16ª Vara considerou devido o pagamento das diferenças salariais, com reflexos em horas extras, 13º salários e férias (com 1/3), uma vez que, como se lê na sentença, os relatos prestados pelas partes "autorizam reconhecer que a autora passou a exercer a função de supervisor de vendas em momento anterior àquele em que ela foi formalmente posicionada como tal."

A ex-supervisora pleiteava ainda horas extras, uma vez que sujeitava-se à jornadas superiores aos limites definidores da duração do trabalho normal (8 horas diárias e 44 horas semanais), o que a empregadora buscou justificar ao relatar que a autora exercia atividades externas, incompatíveis com o controle de jornada e de gestão, com poderes de mando. O juízo da 16ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, no entanto, concluiu, conforme lê-se na sentença que as informações prestadas pela autora "permitem concluir que a atividade executada pela mesma, conquanto desenvolvida externamente sob a perspectiva do estabelecimento da ré, não se caracterizava como incompatível com a fixação de horário de trabalho e, também, que a autora inclusive esteve sujeita à observância de horário de trabalho rígido, a indicar, nessa parte, que a mesma sequer contava com poderes relacionados ao fator tempo de execução do próprio trabalho, circunstância suficiente a também descaracterizar o exercício de cargo de gestão."

Apontando a inexistência dos registros de controle de jornada, ônus da empregadora, e a caracterização das atividades da ex-supervisora de vendas como uma das que fazem jus ao intervalo de 20 minutos após 1h e 40 minutos de trabalho, por envolver entrada e saída de câmaras frias, bem como a condição de mulher, o que obriga o empregador à concessão, em caso de prorrogação do horário normal, de descanso mínimo de 15 minutos, antes do início do período de trabalho extraordinário, o juiz condenou a Danone ao pagamento de horas extras à trabalhadora. Entendeu o juízo como extras, aquelas horas "decorrentes do trabalho prestado além dos limites definidores da duração do trabalho normal (8 horas diárias e 44 horas semanais), com reflexos em repousos semanais e feriados remunerados, 13º salários, férias (com 1/3) e aviso prévio; (c) horas extras, assim entendidas as decorrentes do trabalho prestado em prejuízo ao gozo do intervalo intrajornada mínimo (CLT, art. 71) e do intervalo antecedente à prorrogação da duração do trabalho normal (CLT, art. 384), com reflexos em repousos semanais e feriados remunerados, 13º salários, férias (com 1/3) e aviso prévio."

A 16ª Vara do Trabalho de Porto Alegre também entendeu devidas à autora férias (em dobro e com 1/3) em relação ao período referente ao abono pecuniário previsto no art. 143 da CLT, uma vez que constatou, via relato testemunhal, que existiu intervenção da empregadora na definição do período de férias limitado a 20 dias, com abono pecuniário pelos 10 dias restantes, não decorrendo o acerto, conforme assegura a regra contida no art. 143 da CLT, de opção livremente manifestada pela autora.

O juízo da 16° Vara ainda condenou a Danone ao pagamento de remuneração variável, com reflexos em horas extras, repousos semanais e feriados remunerados, 13º salários, férias (com 1/3) e aviso prévio; FGTS (acrescido de 40%) incidente sobre prestações de natureza remuneratória objeto de condenação e ao ao recolhimento das contribuições previdenciárias e do imposto de renda; bem como ao pagamento das custas, de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação (R$ 50.000,00).

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Furtado Advogados

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