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Supervisora de cobrança que não exercia cargo de confiança receberá horas extras

09/12/2020 Supervisora de cobrança que não exercia cargo de confiança receberá horas extras

A Justiça do Trabalho de Porto Alegre entendeu ter ficado demonstrado pela prova oral que o cargo ocupado por uma supervisora de cobrança não poderia ser considerado como sendo de confiança, pois a suposta fidúcia depositada na autora era mitigada pela nítida falta de autonomia para a tomada de decisões e condução do negócio. Dessa forma, uma vez que as atividades desempenhadas não são passíveis de enquadramento na exceção prevista no artigo 62, II da CLT, a empregadora foi condenada ao pagamento de horas extras além da oitava diária.

Embora a reclamada tenha alegado que a trabalhadora desempenhasse funções que demandam maior fidúcia do que aquela normalmente conferida aos empregados, a juíza Simone Moreira Oliveira, da 19ª Vara do Trabalho, destacou que, no contrato de trabalho, não se verifica qualquer anotação da condição especial alegada. Ademais, não foram juntadas cópias da CTPS e da ficha de registro, documentos pelos quais se poderia constatar a sujeição ou não ao cumprimento de horários.

Além disso, o preposto da ré afirmou que a demandante, como supervisora de cobrança, fazia as negociações com clientes e não assinava contratos em nome da empresa. De acordo com as testemunhas, o setor era coordenado pelos gestores ou gerentes, sendo que a autora era encarregada de cobrança, tendo como atribuições liberar pedidos, atender clientes e fazer liquidações, sem poderes de chefia.

Nesse sentido, a magistrada salientou que a atividade da reclamante estava adstrita à realização de negociações com clientes, mas sem poderes para firmar contratos ou outros documentos em nome da empresa. "Fica claro que a autora não possuía encargos sequer para organizar o setor no qual trabalhava, o que ficava adstrito ao gerente, a quem efetivamente era direcionada a confiança da reclamada. Os depoimentos transcritos deixam claro que o cargo ocupado não pode ser considerado como sendo de confiança", destacou.

Assim, a julgadora concluiu que as atividades desempenhadas pela demandante não eram passíveis de enquadramento na exceção prevista no artigo 62, II da CLT, fazendo jus ao pagamento de horas extras além da oitava diária. Os horários de trabalho da autora foram fixados como de segunda-feira a sexta-feira, sendo dois dias da semana no horário das 7h45min às 18h30min, com uma hora de intervalo, e, nos outros três dias, das 7h45min às 19h, com 30 minutos de intervalo.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127
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