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Supervisor de vendas que não exercia cargo de gestão receberá horas extras

15/08/2019

Apesar das alegações de uma empresa do setor de alimentos, de que um supervisor de vendas exercia cargo de confiança, enquadrado na regra do art. 62, II, da CLT, a Justiça do Trabalho de Porto Alegre entendeu não haver prova convincente nos autos demonstrando que ele possuía poderes gerenciais, tampouco de que pudesse admitir, despedir ou punir empregados. Assim, a empregadora foi condenada ao pagamento de horas extras além da oitava diária.

A ré sustentou que o reclamante possuía poderes de mando e gestão, com as prerrogativas de contratar, dispensar, advertir, movimentar e remanejar os vendedores a ele subordinados.

Entretanto, na visão da juíza da 20ª Vara do Trabalho, Mariana Vieira da Costa, os depoimentos das testemunhas revelaram que as decisões sugeridas pelo reclamante eram sempre postas à apreciação do gerente, nem sempre sendo aprovadas, além de serem também avaliadas pelo setor de Recursos Humanos.

Não obstante, embora o demandante realizasse atividade externa em grande parte da jornada laboral, a magistrada considerou que não restou comprovada a existência de qualquer incompatibilidade com a fixação dos horários a serem trabalhados. Nesse sentido, não se equiparava aos gerentes ou aos diretores e chefes de departamento.

"Com base no conjunto da prova oral produzida, concluo que o reclamante não exercia cargo de gestão, não havendo prova convincente no sentido de que possuía poderes gerenciais, tampouco de que pudesse admitir, despedir ou punir empregados, ou que fosse depositário de fidúcia diferenciada", declarou a julgadora.

Diante do exposto, a sentença deferiu ao supervisor de vendas o pagamento de horas extras, com tais consideradas as excedentes da oitava diária e arbitrou uma jornada média de trabalho como sendo das 6h30min às 19h30min, de segunda a sexta-feira, com intervalo intrajornada de 30 minutos em dois dias da semana e de uma hora nos demais. Ainda concluiu pelo trabalho em dois sábados por mês, no horário das 8h às 13h, sem intervalo.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127