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Segurado pode receber auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez e continuar trabalhando?

29/04/2021 Segurado pode receber auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez e continuar trabalhando?

Uma dúvida muito frequente entre os segurados da Previdência Social, é se é possível receber o benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez e continuar exercendo atividade laborativa.

A regra é que o segurado que estiver em gozo de benefício por incapacidade, NÃO pode trabalhar, contudo, existem duas exceções a essa regra.

A primeira delas é quando é concedido pelo INSS o auxílio-doença parcial, que é destinado ao segurado que exerce mais de uma atividade laborativa e encontra-se incapacitado apenas para uma delas, sendo o benefício pago de forma proporcional, calculado apenas com relação aos salários da atividade a que o segurado está incapaz. Nesse caso, o segurado pode perfeitamente continuar laborando na atividade para a qual não está incapaz e perceber o benefício de auxílio-doença parcial.

Outra situação extremamente comum é quando o benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez é negado na via administrativa pelo INSS e o segurado ingressa com o pedido na via judicial.

Durante o tempo de tramitação do processo o segurado incapaz pode continuar trabalhando, pois necessita manter a sua subsistência até o deferimento do benefício por incapacidade.

O assunto já foi inclusive objeto de decisão no STJ, através do Tema nº 1.013, no qual restou assegurado inclusive o direito à percepção dos atrasados do benefício no período em que o segurado trabalhou mesmo estando incapaz: “No período entre o indeferimento administrativo e a efetiva implantação de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, mediante decisão judicial, o segurado do RPGS tem direito ao recebimento conjunto das rendas do trabalho exercido, ainda que incompatível com sua incapacidade laboral, e do respectivo benefício previdenciário pago retroativamente.”

Portanto, nas referidas situações, é plenamente possível o exercício de atividade laborativa pelo segurado incapacitado para o trabalho.

Fonte: Furtado Advogados - OAB/RS 4127
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