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Seara Alimentos condenada ao pagamento de horas extras a gerente que não exercia cargo de confiança

10/12/2020 Seara Alimentos condenada ao pagamento de horas extras a gerente que não exercia cargo de confiança

Dando provimento ao recurso do autor, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região reconheceu que, nas funções de Gerente de Produtos, Gerente de Marketing e Gerente de Vendas, ele estava subordinado aos diretores da empresa, a quem efetivamente competiam os poderes de mando e de gestão, afastando a incidência do artigo 62, II da CLT. Dessa forma, a Seara Alimentos foi condenada ao pagamento de horas extras além oitava diária.

O reclamante sustentou que, embora fosse responsável por uma equipe, apenas e tão somente detinha poderes de coordenação, repassando orientações e estratégias previamente determinadas por seus superiores hierárquicos. Afirmou fazer parte de uma engrenagem para funcionamento de empresa de grande porte, estando subordinado aos diretores de marketing e comercial.

De acordo com o relator, desembargador Luis Carlos Pinto Gastal, a empregadora não apresentou contracheques dos demais vendedores a fim de atestar que suas remunerações médias respectivas colocassem o demandante em posição salarial privilegiada, atendendo assim requisito objetivo contido no parágrafo único do art. 62 da CLT.

Além disso, a prova oral demonstrou que mesmo se tratando o autor de empregado com alguma relevância na hierarquia da ré e possuir formalmente subordinados, esta fidúcia se traduzia mais como caráter de coordenação dos trabalhos, uma vez que ele se submetia aos diretores da empresa, a quem efetivamente competiam os poderes de mando de gestão de que trata o referido dispositivo legal.

“Assim, em que pese o reclamante detivesse situação diferenciada na empresa, sendo destinatário de fidúcia especial, entendo inaplicável, à espécie, o disposto no art. 62, inciso II, da CLT, que equipara aos exercentes de cargos de gestão, além dos diretores, os chefes de departamento ou filial, porque ele não detinha efetivos poderes de gestão da empresa”, declarou o magistrado.

Diante do exposto, a turma julgadora deu provimento ao recurso do reclamante a fim de, afastando o desempenho de cargo de confiança, condenar a reclamada ao pagamento de horas extras excedentes da oitava diária. A jornada de trabalho do gerente foi fixada como sendo de segunda à sexta-feira, das 07h30min às 19h, com uma hora de intervalo, sendo estendida até às 20h30min uma vez por semana.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127
Foto: Imagem de Gerd Altmann por Pixabay