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Santander condenado a pagar danos morais e materiais a empregado que desenvolveu doenças ocupacionais psiquiátricas e ortopédicas

29/05/2019

A Justiça do Trabalho de Porto Alegre reconheceu o nexo de concausalidade entre a patologia desenvolvida nos cotovelos e as atividades realizadas por um empregado do Santander, bem como a perda total e temporária de sua capacidade laboral decorrente de estresse pós-traumático e depressão em razão de assalto sofrido no banco. Diante da concausa reconhecida, o réu foi condenado a indenizar o autor em R$ 50 mil por dano moral, por danos materiais pertinentes à perda total e temporária de sua capacidade de trabalho em parcelas mensais, em face das moléstias ocupacionais psiquiátricas e ortopédicas, do transtorno de estresse pós-traumático e da depressão.

De acordo com o reclamante, suas tarefas diárias envolviam digitação e o preenchimento de formulários e documentos do banco utilizando equipamentos ergonomicamente incorretos e sem fornecimento de ginástica laboral e, por conta disso, desenvolveu doenças LER/DORT. Além disso, foi vítima de assalto enquanto laborava como Gerente do reclamado, vindo a desenvolver episódio depressivo moderado e transtorno de estresse pós-traumático em razão da violência de que foi alvo.

A fim de investigar a existência de nexo causal entre os problemas de saúde alegados pelo autor e os serviços prestados em favor do Santander, bem como a extensão dos danos daí decorrentes, foram realizadas duas perícias médicas com especialistas nas áreas de ortopedia e psiquiatria.

Com base no laudo ortopédico, a juíza Glória Mariana da Silva Mota, da 30ª Vara do Trabalho, reconheceu haver nexo de concausalidade entre a patologia nos cotovelos e as tarefas realizadas pelo autor, sendo a contribuição estimada em 25% e existindo perdas funcionais no cotovelo direito na ordem de 6,25%.

Na visão da magistrada, é inerente ao labor em agências bancárias a exposição a risco de violência, o que não pode ser utilizado como argumento pelo empregador para se eximir de responsabilidade por doenças ocupacionais, uma vez que a ele incumbe assumir os riscos do empreendimento. Dessa forma, o réu é responsável pelos danos à saúde do reclamante causados pelos eventos criminosos de que foi vítima, independentemente de ter ou não incorrido em conduta culposa.

"Tenho que as moléstias psiquiátricas determinam incapacidade total e temporária do autor para as atividades laborais, sem tempo predeterminado para cessar, e que a responsabilidade do réu frente aos danos daí decorrentes é total no que pertine ao transtorno de estresse pós-traumático e de 50% no que se refere ao quadro de depressão", declarou a magistrada.

Neste contexto, a julgadora reconheceu a concausa entre as doenças desenvolvidas e o labor no Santander, condenando o reclamado ao pagamento de indenização no valor de R$ 50 mil reais de dano moral; indenização por danos materiais pertinentes à perda total e temporária de sua capacidade de trabalho, apurada em parcelas mensais, no período de 19/02/2017 a 30/09/2017, em face das moléstias ocupacionais psiquiátricas e ortopédicas, correspondente a 100% dos rendimentos habituais; indenização por danos materiais pertinentes à perda total e temporária de sua capacidade de trabalho decorrente do transtorno de estresse pós-traumático, apurada em parcelas mensais, a contar de 01/10/2017 e enquanto perdurar a incapacidade decorrente do estresse pós-traumático e indenização por danos materiais decorrentes da perda total e temporária da capacidade de trabalho determinada pela depressão, apurada em parcelas mensais, a contar de 01/10/2017 e enquanto perdurar a perda total da capacidade decorrente da depressão, correspondente a 50% dos rendimentos habituais.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127