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Santander é condenado ao pagamento de horas extras além da sexta diária a gerente de relacionamento

31/10/2017

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manteve decisão de origem, reconhecendo que uma bancária do Santander no exercício da função de Gerente Relacionamento Van Gogh II não possuía cargo de confiança, estando enquadrada no caput do artigo 224 da CLT. Na ação, conduzida pelo escritório Furtado Advogados, o banco foi condenado ao pagamento de horas extras além da sexta diária e a jornada da autora fixada como sendo das 07h45min às 19h45min, com intervalo de 35 minutos, de segunda a sexta-feira.

Em sua defesa, o réu argumentou pelo enquadramento da reclamante no artigo 224, parágrafo 2º, da CLT, alegando que ela desempenhava cargo de confiança bancário, não sujeita à carga horária de 8 horas diárias e 40 semanais.

Para o relator, desembargador Luiz Alberto de Vargas, restou comprovado que a função exercida pela demandante não possuía fidúcia especial para enquadrá-la no artigo 224, parágrafo 2º, da legislação trabalhista, visto que ela não tinha poderes de mando ou gestão. Também ficou demonstrado que a trabalhadora não detinha autonomia para agir em nome do Santander e nem autoridade para admitir ou demitir empregados.

De acordo com magistrado, não se observou qualquer atividade da reclamante que pudesse caracterizar o exercício de especial fidúcia. Diante do exposto, a 8ª Turma do TRT da 4ª Região entendeu como “correta a Sentença que entendeu por condenar o reclamado ao pagamento de horas extras, assim consideradas as excedentes à sexta hora diária ou 30ª semanal, com o adicional previsto em norma coletiva e, na ausência, o legal, observado o horário das 7h45min às 19h45min, com intervalo de 35 minutos, de segunda a sexta-feira”.

Da decisão, cabe recurso. Processo nº 0020097-96.2016.5.04.0010 (RO).

Fonte: Furtado Advogados

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