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Santander condenado ao pagamento de gratificação especial por isonomia a bancário

07/06/2021 Gravidez de alto risco não exige carência para concessão de auxílio-doença

A Justiça do Trabalho de Guaíba determinou o pagamento de gratificação especial por tempo de serviço a um trabalhador do Banco Santander S/A. Ficou demonstrado que o banco efetuava o pagamento da verba na ocasião da rescisão contratual, porém sem a fixação de critérios para o alcance da parcela, implicando remuneração diversa a empregados em igual condição e violando o princípio da isonomia.

Conforme relatou o bancário, o reclamado fazia o pagamento de uma verba rescisória denominada "gratificação especial", em virtude do tempo de trabalho. Entretanto, mesmo fazendo jus à bonificação, tal como foi paga aos demais trabalhadores com contratos rescindidos, não recebeu tal parcela, ferindo o princípio de isonomia.

Em sua defesa, o réu alegou o alcance da gratificação era realizado por mera liberalidade do empregador, e que se tratava de um agradecimento a poucos funcionários considerados especiais.

De acordo com a juíza Bruna Gusso Baggio, a afirmação do autor de que diversos colegas receberam "gratificação especial" quando da dispensa foi corroborado pela defesa apresentada pelo Santander. Além disso, não houve quaisquer argumentos a respeito da seleção dos beneficiados com a gratificação especial por tempo de serviço.

Citando outros casos idênticos julgados no TRT da 4ª Região, envolvendo o mesmo reclamado e a mesma matéria, a magistrada reconheceu ser incontroverso que o banco efetuava o pagamento da verba na rescisão contratual.

Nesse sentido, a julgadora apontou a fundamentação de duas decisões acerca do princípio da isonomia, um dos principais norteadores das relações de trabalho, positivado nos artigos 460 e 461 da CLT. A conduta do réu, ao estabelecer o pagamento da parcela sem a fixação de qualquer critério, implica remuneração diversa a empregados em igual condição, violando o princípio da isonomia e configurando discriminação negativa.

Diante do exposto, a decisão julgou procedente as alegações do autor e deferiu o pagamento de gratificação especial por tempo de serviço decorrente da extinção do contrato de trabalho.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127
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