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Reconhecido o vínculo de emprego de funcionário contratado pela Soldi Promotora com o Banco Agibank pela Justiça de São Paulo

18/08/2019 TRT4 reconhece a ocorrência de acidente de trabalho típico e condena Loreal ao pagamento de danos morais a vendedora

Diante das provas produzidas, a Justiça do Trabalho de São Paulo reconheceu que as atividades desempenhadas por um empregado da Soldi Promotora como consultor de vendas e, posteriormente, como supervisor de vendas não podem ser enquadradas como secundárias do Banco Agibank, pois se tratavam de tarefas tipicamente bancárias. Assim, a decisão entendeu que houve fraude contratual e declarou nulo o contrato firmado com a Soldi Promotora, deferindo ao autor as rubricas constantes nas normas coletivas dos bancários.

De acordo com a juíza Juliana Wilhelm Ferrarini Pimentel, da 4ª Vara do Trabalho, ficou demonstrado que o reclamante desenvolvia atividade fim do banco, comercializando seus produtos e serviços, fazendo abertura de contas, concedendo empréstimos pessoais e cartões de crédito.

A magistrada ressaltou que o caso dos autos não se trata de terceirização de serviços, mas sim de evidente fraude contratual, uma vez que sua contratação pela Soldi Promotora, empresa do mesmo grupo econômico do réu, apenas se deu como forma de burlar sua contratação direta como bancário.

"Ora, patente a fraude praticada pelo Banco em deslocar empregados inerentes à sua atividade primordial para empresa de prestação de serviços, em inequívoca fraude contratual com o único objetivo de reduzir custos e sonegar benefícios dos bancários (CLT, art. 9). Portanto, nulo o contrato de trabalho firmado com a 1ª reclamada", declarou.

Neste contexto, a juíza reconheceu o autor como empregado do Banco Agibank durante todo o seu vínculo empregatício, deferindo ao autor as rubricas constantes nas normas coletivas dos bancários.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127