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Reconhecido o vínculo empregatício de funcionária da Agiplan Promotora com o Agibank pela Justiça de São Paulo

21/10/2019

A Justiça do Trabalho de São Paulo reconheceu a existência de vínculo empregatício entre uma funcionária contratada pela Agiplan Promotora de Vendas e o Agibank. Ficou demonstrado que a autora exercia atividades tipicamente bancárias, como abertura de contas, empréstimos, cartão de crédito, seguro de vida, portabilidade de salário e cadastro de empresas para liberação de crédito pessoal. Assim, a sentença a enquadrou como bancária, fazendo jus ao recebimento dos benefícios pleiteados e previstos na norma coletiva da categoria.

Em sua defesa, as rés alegaram que apesar de fazerem parte do mesmo grupo econômico, somente a primeira reclamada se beneficiou dos serviços da reclamante, a qual teria se ativado na função de Supervisora de Vendas, não desempenhando atividades de bancária ou de financiária.

A juíza Emanuela Angelica Carvalho Pauperio, da 80ª Vara do Trabalho, explicou que embora o Supremo Tribunal Federal tenha decidido sobre a possibilidade de terceirização de forma irrestrita, tornou-se irrelevante a circunstância de que o contrato de prestação de serviços entre a Agiplan Promotora e o Agibank envolvesse ou não atividade-fim do banco. A possibilidade de terceirização da atividade-fim é descaracterizada nas hipóteses em que o empregado é subordinado diretamente ao contratante dos serviços.

No entendimento da magistrada, a prova oral atestou que a demandante desempenhava funções tipicamente bancárias, pois realizava abertura de contas, empréstimos, venda de cartão de crédito e seguro de vida, portabilidade de salário e cadastrava empresas para liberação de crédito pessoal. Dessa forma, restou caracterizada a existência de vínculo empregatício entre a autora e o Agibank, tendo em vista estar subordinada a este.

Diante do exposto, a julgadora reconheceu ainda o enquadramento da reclamante na categoria dos bancários, fazendo jus ao recebimento dos benefícios pleiteados e previstos na norma coletiva, Auxílio Refeição, Auxílio Cesta Alimentação, 13ª Cesta Alimentação, PLR e PLR adicional.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127