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Reconhecido o pagamento de adicional de insalubridade para promotor de vendas que ingressava em câmaras frias

19/11/2019

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deu provimento ao recurso ordinário de um promotor de vendas, reconhecendo sua atividade laboral como insalubre, visto que, frequentemente, ingressava em câmaras de resfriamento com proteção inadequada. O colegiado entendeu que a entrada e saída habitual de câmaras frias, conforme o Anexo nº 9 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78, resulta em prejuízo à saúde do empregado devido ao choque térmico caracterizado pela brusca mudança de ambiente e condenou uma indústria de alimentos ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio.

O autor afirmou que ingressava em câmaras frias congeladas e refrigeradas para verificar a validade dos produtos, controlar os estoques e abastecer as lojas em que atuava. Segundo ele, a reclamada não fornecia jaquetas térmicas ou qualquer tipo de EPI para o desempenho destas tarefas.

De acordo com a perícia realizada, o autor entrava diariamente em câmaras frias e congeladas, permanecendo, em média, cerca de 20 minutos por visita, totalizando 1 hora e 20 minutos diariamente. O laudo também constatou que a empregadora não atendeu os requisitos de fornecimento e controle de equipamentos de proteção individual.

Na visão da relatora, Desembargadora Maria Cristina Schaan Ferreira, o laudo pericial e a prova oral demonstraram que o promotor de vendas laborava exposto a agente insalubre.

"Com efeito, o ingresso habitual em câmaras frias, conforme o Anexo nº 9 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78, resulta em prejuízo à saúde do empregado, devido ao choque térmico caracterizado pela brusca mudança de ambiente, quando do ingresso e saída das câmaras frias, sendo irrelevante, para o enquadramento em atividade insalubre, o fato de ser de curta duração o tempo de permanência do empregado no interior da câmara fria, porque o ingresso era habitual nesse local, havendo a mera intermitência na exposição ao agente insalubre", declarou a magistrada.

Nesse sentido, a julgadora destacou que o referido dispositivo legal não faz distinção, para efeito de caracterizar a insalubridade pela exposição ao frio, entre operações executadas no interior de câmaras frigoríficas, de graus negativos, e câmaras de resfriamento, de graus positivos. O que resulta em prejuízo à saúde do empregado é o choque térmico caracterizado pela brusca mudança de ambiente, quando do ingresso e saída das câmaras frias.

Diante do exposto, o colegiado deu provimento ao recurso ordinário do autor, reconhecendo sua atividade laboral como insalubre e deferindo o pagamento de adicional de insalubridade em grau médio.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127