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Reconhecido o vínculo empregatício de trabalhador com empresa de telecomunicações

25/09/2018

A Justiça do Trabalho de Porto Alegre reconheceu o vínculo de emprego de um trabalhador do setor de telecomunicações com a empresa tomadora dos seus serviços, uma vez que restou demonstrado que o ele laborava de forma pessoal, exclusiva, não eventual e subordinada. A ação foi patrocinada pelo escritório Furtado Advogados.

O reclamante sustentou que iniciava a jornada laboral sempre na sede da ré, devendo comunicá-la a cada serviço finalizado, e que, de duas a três vezes por semana, havia fiscalização do trabalho pelos supervisores. Ele afirmou que o uso de uniforme era obrigatório, incluindo uma camiseta com o logotipo da reclamada e crachá, bem como que o veículo que utilizava era adesivado com a marca da empresa.

Em sua defesa, a demandada argumentou ter contratado o autor e sua equipe por meio de um contrato de prestação de serviços, não estando presentes os requisitos necessários para o reconhecimento da relação empregatícia.

Na visão da juíza Fabiane Martins, da 6ª Vara do Trabalho, os depoimentos das testemunhas confirmaram a a existência de pessoalidade, onerosidade, eventualidade e subordinação, elementos que configuram o vínculo de emprego entre o reclamante e a ré. A prova oral demonstrou que ele nunca se fez substituir, sendo remunerado diretamente pela empresa e que suas tarefas estavam inseridas na atividade-fim da demandada e eram fiscalizadas por ela.

Neste contexto, a magistrada declarou a existência de vínculo empregatício entre o autor e a ré, que deverá proceder à anotação do contrato de trabalho na CTPS dele.

Da decisão, cabe recurso. Processo nº 0020273-53.2017.5.04.0006.

Fonte: Furtado Advogados

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