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Reconhecido o vínculo de emprego direto com a Midway Financeira de funcionária contratada pelas Lojas Riachuelo

19/09/2017

Uma funcionária contrata pelas Lojas Riachuelo teve reconhecido o vínculo de emprego diretamente com a Midway Financeira pela Justiça do Trabalho de Gravataí, pois ficou demonstrado que ela prestava serviços de modo pessoal, não eventual, oneroso e subordinado à segunda reclamada. Na ação, conduzida pelo escritório Furtado Advogados, a empregadora foi condenada também ao pagamento de horas extras além da sexta diária trabalhada.

De acordo com a prova testemunhal, a reclamante comercializava produtos da instituição financeira, como seguros, assistências médicas e empréstimos, sendo subordinada a um supervisor da empresa que estabelecia e fiscalizava as metas a serem cumpridas pela autora.

No entendimento da Juíza Cíntia Edler Bitencourt, da 1ª Vara do Trabalho de Gravataí, o conjunto probatório evidenciou a pessoalidade, a não eventualidade, a onerosidade e a subordinação na funções desempenhadas pela trabalhadora em favor da Midway Financeira, caracterizando, assim, a existência de vínculo empregatício, nos termos dos artigo 2º e 3º da CLT.

Neste contexto, a magistrada declarou a nulidade do contrato de trabalho firmado com as Lojas Richuelo e reconheceu a relação de emprego diretamente com a segunda ré, que deverá anotar a CTPS da reclamante na condição de financiária.

A julgadora condenou ainda a empregadora ao pagamento de horas extras, considerando como tais as laboradas além da sexta diária e da trigésima semanal, em razão do Súmula 55 do TST.

A decisão referente ao processo RTOrd 0021465-93.2015.5.04.0231 pode ser objeto de recurso pelas partes.

Fonte: Furtado Advogados

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