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Reconhecido o pagamento de horas extras e a natureza salarial das parcelas gratificação e abono de caixa a empregada do Banrisul

16/04/2018

Diante da prova testemunhal produzida na audiência de instrução, a Justiça do Trabalho de Uruguaiana/RS considerou inválidos os registros de horário acostados pelo Banrisul e condenou o banco ao pagamento de horas extras além da sexta diária a uma empregada. A autora, representada pelo escritório Furtado Advogados, também teve reconhecida a natureza salarial das parcelas denominadas gratificação e abono de caixa, em função da habitualidade do recebimento destas rubricas.

Conforme a trabalhadora, o expediente cumprido não era integralmente anotado, uma vez que o que o réu possuía cotas de horas extraordinárias. Ela afirmou que o controle da marcação do horário de entrada passou a ser feito de forma correta a partir de abril de 2015.

No entendimento do juiz Marcos Rafael Pereira Pizino, da 1ª Vara do Trabalho de Uruguaiana, “embora existentes, os controles de jornada da reclamante não são documentos válidos como meio de prova porque os horários nele registrados não retratavam a veracidade dos fatos”. Para o julgador, a prova oral atestou a existência das quotas de horas extras e de atividades que eram realizadas fora do sistema.

Assim, a partir da invalidação do registro de ponto, o magistrado condenou o Banrisul ao pagamento de horas extras além da sexta diária laborada à autora e arbitrou a jornada de trabalho iniciando às 9h, com exceção do período a partir de abril de 2015, cujos registros de início do expediente nos controles retrata a realidade dos fatos; encerramento, nos dias úteis, do dia 1 ao dia 6, saída às 18h; do dia 6 ao dia 24, saída às 16h20, em média; e, nos dias úteis, do dia 24 em diante, saída às 18h; sempre com intervalo intrajornada de 30 minutos.

A demandante pleiteava, ainda, o reconhecimento da natureza salarial das parcelas denominadas gratificação e abono de caixa, pois sustentou que as recebia com regularidade.

O banco, em sua defesa, argumentou pelo caráter indenizatório destas verbas, visto que foram instituídas mediante negociação coletiva e são devidas aos empregados nas funções de operador de caixa, durante o período que exercerem as respectivas tarefas.

Porém, na visão do juiz, a correlação do pagamento de tais vencimentos com as atividades exercidas evidencia a natureza salarial da parcela, pois sua finalidade é a de remunerar as funções desempenhadas momentaneamente pelo trabalhador.

Da decisão, cabe recurso. RTOrd 0020596-98.2017.5.04.0801.

Fonte: Furtado Advogados

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