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Reconhecida pela Justiça de São Paulo a condição de financiário de consultor de vendas da Soldi Promotora de Vendas

10/06/2021 Reconhecida pela Justiça de São Paulo a condição de financiário de consultor de vendas da Soldi Promotora de Vendas

Reformando decisão de origem, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu o enquadramento como financiário de um consultor de vendas da Soldi Promotora. O colegiado entendeu que a empregadora se encaixa como instituição financeira, fazendo jus o autor aos benefícios da categoria, entre os quais o recebimento de horas extras além da sexta diária.

De acordo com a relatora, desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza, a legislação considera como instituição financeira as pessoas jurídicas que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros e a custódia de valor de terceiros. No caso, o contrato social da reclamada tem como objeto social a recepção e encaminhamento de proposta de empréstimos e de financiamentos, correspondente de instituições financeiras.

Nesse sentido, a empregadora se encaixa como instituição financeira para fins da jornada de trabalho, uma vez que a Súmula nº 55 do TST estabelece que as empresas de crédito, financiamento ou investimento, também denominadas financeiras, equiparam-se aos estabelecimentos bancários para os efeitos do artigo 224 da CLT.

Com relação à carga horária desempenhada pelo autor, a magistrada considerou inválidos os registros de ponto juntados pela empresa, pois eram invariáveis ou apresentavam variações ínfimas.

“Considerando o reconhecimento das atividades do autor como financiária e a aplicabilidade da regra do artigo 224 da CLT, são devidas horas extras além da sexta diária e da 30ª semanal”, declarou a relatora.

Ainda, a jornada laboral do autor foi fixada como sendo das 07:15 às 19:30, com 40 minutos de intervalo intrajornada, de segunda à sexta-feira, e, aos sábados, das 08 às 13 horas sem intervalo para descanso e refeição.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e Furtado Advogados - OAB/SP 35341