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Reconhecida natureza salarial e integração ao salário do auxílio cesta alimentação/cheque rancho e o pagamento de intervalos intrajornada a bancária do Banrisul

20/08/2018

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deu provimento ao recurso de uma empregada do Banrisul, declarando a natureza salarial da parcela auxílio cesta alimentação/cheque rancho e determinando a sua integração ao salário. Na ação, patrocinada pelo escritório Furtado Advogados, foi reconhecida, ainda, a ampliação dos efeitos do protesto interruptivo da prescrição ajuizado pelo Sindicato, fazendo jus a autora ao pagamento dos intervalos intrajornada não fruídos corretamente.

Na visão do relator, Desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, embora tenha sido contratada para prestar serviços cumprindo carga horária de seis horas, a reclamante desempenhava horas extras habituais, superando a jornada prevista. Os intervalos não eram previamente assinalados e, apesar de serem superiores a 15 minutos, em algumas oportunidades, todavia, o período de descanso não alcançava o mínimo de uma hora.

Neste sentido, o magistrado entendeu que o tempo não fruído do intervalo intrajornada tem natureza jurídica de hora extra, e uma vez que não há restrição expressa na causa de pedir do protesto em relação à abrangência da expressão horas extras, o protesto interruptivo da prescrição também abrange as horas extras decorrentes da fruição irregular dos intervalos intrajornada.

Com relação as parcelas auxílio-refeição e cheque-rancho, baseando-se em jurisprudência anterior sobre o tema, os integrantes da 2ª Turma do TRT4 consideraram ser salarial a natureza de tais verbas. Assim, acolheram o apelo interposto pela trabalhadora a fim de reconhecer a natureza salarial das rubricas, determinando a sua integração ao salário da bancária.

Da decisão, cabe recurso. Processo nº 0021712-28.2015.5.04.0020 (RO).

Fonte: Furtado Advogados

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