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Reconhecida a condição de bancária de trabalhadora que prestava serviços para a Caixa Econômica Federal

11/09/2020 Reconhecida a condição de bancária de trabalhadora que prestava serviços para a Caixa Econômica Federal

A Justiça do Trabalho de Porto Alegre reconheceu, por analogia, a condição de bancária de uma trabalhadora que prestava serviços a Caixa Econômica Federal (CEF) através de empresa terceirizada, sendo devidos, assim, a ela os direitos da respectiva categoria profissional, inclusive pagamento das horas excedentes da sexta diária.

No entendimento da juíza Mariana Piccoli Lerina, da 5ª Vara do Trabalho, ficou demonstrado pela prova oral que a função exercida pela autora envolvia a execução de tarefas inerentes à consecução do objeto social da CEF, mediante atendimento direto a clientes desta, sob subordinação direta de gerente geral, sendo os clientes e o próprio banco beneficiários imediatos dos serviços prestados pela demandante, em nome da reclamada.

"Assim, não há como reconhecer a licitude da terceirização, porquanto com a nítida finalidade de fraudar direitos trabalhistas ao deixar a reclamante à margem da proteção jurídica própria da categoria dos bancários, prática eivada de nulidade, conforme regra do artigo 9º da CLT. Ao mesmo tempo, soma-se à constatação da irregularidade na interposição da mão de obra, o fato de as reclamadas não comprovarem a celebração de contrato de prestação de serviços", declarou a magistrada.

Além disso, a julgadora destacou que a reclamante executou tarefas bancárias que foram muito além da venda de seguros, implicando fraude à legislação trabalhista, uma vez que a terceirização de serviços, na época do contrato de trabalho, era permitida, apenas, para serviços especializados ligados à atividade meio do tomador, conforme entendimento da Súmula 331, III, do E. TST, ora adotada.

Diante do exposto, a sentença reconheceu, por analogia, à autora a condição de bancária, fazendo jus ao pagamento dos direitos da respectiva categoria profissional.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127