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Promotora de vendas submetida ao controle de jornada receberá horas extras

05/12/2018

A Justiça do Trabalho de Esteio reconheceu que uma promotora de vendas estava sujeita ao controle de horários, uma vez que devia seguir um roteiro definido por seu superior hierárquico, bem como era obrigada a registrar a entrada e a saída em cada uma das lojas visitadas através de celular e aplicativo fornecidos pela empresa, o qual gerava um relatório das suas atividades diárias. Diante deste contexto, a empresa foi condenada ao pagamento de horas extras além da oitava diária laborada.

A reclamante afirmou que o aplicativo da ré funcionava por GPS e que somente podia fazer o relatório após ter entrado no estabelecimento comercial, sendo que os horários eram lançados automaticamente. Ela sustentou que o coordenador a acompanhava, em média, três vezes por semana e que se comunicavam todos os dias por telefone.

Para o juiz Rafael Flach, da 2ª Vara do Trabalho de Esteio, a prova oral demonstrou que a autora tinha sua jornada laboral fiscalizada pela reclamada, visto que o roteiro de visitas era determinado pelo coordenador, não podendo o promotor de vendas alterá-lo. Conforme os depoimentos das testemunhas, esta sequência de visitações constava de um aplicativo de celular disponibilizado pela empregadora e utilizado pela demandante, por meio do qual ela tinha de marcar a entrada e a saída em cada loja, ficando tais horários registrados, além de gerar um levantamento das tarefas executadas durante o expediente, que era recebido sempre ao final da semana pelos supervisores.

Não obstante, a preposta da ré confessou haver monitoramento de horário dos vendedores, pois toda a jornada era controlada por meio do aplicativo, bem como as lojas fiscalizavam a entrada e a saída deles através de registros escritos ou eletrônicos, os quais poderiam ser acessados pelos coordenadores.

Diante do exposto, o magistrado entendeu ter ficado compravado que a autora estava submetida ao controle de horários, arbitrando sua jornada laboral das 07h às 12h e das 12h50min às 18h30min, de segunda a sexta-feira e, aos sábados, das 07h às 10h e das 10h40min às 12h e defirindo o pagamento de horas extras, assim consideradas as excedentes à oitava diária.

Da decisão, cabe recurso. RTOrd 0021611-63.2016.5.04.0017.

Fonte: TRT da 4ª Região e Furtado Advogados – OAB/RS 4127