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Promotora de vendas submetida ao controle indireto da jornada de trabalho receberá horas extras

28/01/2019

Diante do monitoramento do horário de trabalho de uma promotora de vendas pela empregadora e do conhecimento do seu supervisor de sua localização ao longo do dia, a Justiça do Trabalho de Porto Alegre reconheceu haver o controle indireto da sua jornada laboral, condenando a empresa ao pagamento de horas extras além da oitava diária. A sentença arbitrou a jornada laboral da autora como sendo das 6h às 19h30min, incluído o tempo destinado ao envio de mensagens e relatórios ao supervisor, de segundas às sextas-feiras, e, aos sábados, das 6h às 13h, o que também ocorria em dois domingos ao mês.

A reclamante asseverou que, apesar de desempenhar suas atividades fora das dependências do ré, o controle da jornada não só era possível, como de fato era realizado, ainda que indiretamente. Ela sustentou que o seu superior hierárquico monitorava a sua carga horária e, caso ela não comparecesse para prestar serviços, os estabelecimentos nos quais ela atuava informavam à empregadora.

Em sua defesa, a reclamada argumentou que não era possível fiscalizar a jornada da demandante, visto que ela exercia labor externo. Alegou, ainda, que havia determinação para que o trabalho fosse realizado dentro do horário contratual, porém era a promotora quem determinava o seu próprio horário de trabalho.

No entanto, o próprio preposto da ré afirmou que o roteiro de visitas aos clientes que tinha de ser seguido pela autora era estabelecido pelo seu supervisor, que sabia onde ela estava durante o dia em razão do horário de trabalho.

Assim, a partir da análise dos depoimentos, o juiz Mauricio Schmidt Bastos, 2ª Vara do Trabalho, afastou o enquadramento da reclamante na hipótese prevista no artigo 62, I, da CLT, reconhecendo a possibilidade de monitoramento indireto da sua jornada laboral, e deferiu o pagamento de horas extras como tais consideradas as excedentes à oitava diária.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127