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Promotora de vendas tem reconhecido o vínculo de emprego direto com a empresa tomadora de serviços

14/02/2019

A Justiça do Trabalho de Porto Alegre reconheceu a nulidade do contrato de trabalho firmado entre uma promotora de vendas e a primeira ré, pois restou comprovado que ela estava subordinada à preposta da Alpargatas S.A., terceira reclamada, no exercício de suas atividades, recebendo ordens diretas e se reportando a ela em caso de problemas na execução dos serviços. Diante da fraude configurada, a sentença reconheceu o vínculo de emprego diretamente com a tomadora de serviços.

A autora afirmou ter sido contratada pela primeira demandada e, após ser dispensada sem justa causa, foi contratada pela segunda ré para exercer as mesmas funções de promotora de vendas antes desempenhadas. Sustentou que, embora tenha sido formalmente contratada pelas duas primeiras reclamadas, faticamente, sempre laborou em prol da terceira demandada, em tarefas relacionadas com a atividade fim da empresa, alegando que, ao não anotar sua CTPS, a Alpargatas teve intuito de fraudar a relação de empregatícia verdadeiramente existente.

Em sua defesa, as empresas argumentaram não integrarem grupo econômico, tendo a terceira reclamada firmado contrato de prestação de serviços com as duas primeiras demandadas. De acordo com a Alpargatas, a as funções da reclamante envolviam promoção e divulgação para a venda dos seus produtos, sem que jamais tivesse administrado ou gerenciado suas tarefas.

Contudo, na visão da juíza Carla Sanvicente Vieira, da 1ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, ficou demonstrado pela prova oral que, embora formalmente contratada pela primeira e segunda rés, durante os dois contratos de trabalho a autora exerceu atividades atinentes aos propósitos da terceira reclamada, estando subordinada a preposta da empresa, recebendo ordens diretas e se reportando a ela em caso de problemas na execução dos serviços.

Não obstante, ainda que a atividade preponderante da Alpargatas possa não ser a comercialização de produtos e serviços, ela integra o seu objeto social, constando do contrato social, restando evidenciado para a magistrada que a demandante efetuou tarefas correspondentes à atividade-fim da terceira reclamada.

"Em que pese o fato de haver contratos formais de prestação de serviços firmados entre as reclamadas, e entre a reclamante e a primeira e a segunda reclamadas, estes não afetam direitos de terceiros e, uma vez caracterizada, como no caso, uma relação pessoal, não eventual, subordinada e onerosa, resta configurada a hipótese do art. 9º da CLT, e o vínculo de emprego deve ser reconhecido diretamente com o tomador de serviços, a despeito da forma de contratação deste", declarou a julgadora ao reconhecer o vínculo empregatício da promotora de vendas diretamente com a Alpargatas.

Na sentença, a juíza ressaltou que as disposições da recente Lei nº 13.429/17 não são aplicáveis ao caso em questão, uma vez que a relação de emprego discutida na presente ação vigorou em período anterior à data de sua promulgação.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127