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Promotora de vendas receberá horas extras e indenização pelo constrangimento de prestar atendimento ao público usando fantasias

06/04/2020

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manteve o deferimento de horas extras além da oitava diária a uma promotora de vendas, uma vez que ficou demonstrado pela prova oral o efetivo controle de jornada por parte da empregadora. O colegiado ainda deu provimento ao recurso da autora, condenando a Spot Marketing Promocional e a Johnson & Johnson ao pagamento de indenização por danos morais por constranger a reclamante a prestar atendimento ao público fazendo uso de fantasias, criando uma situação humilhante e vexatória.

De acordo com relator, desembargador Andre Reverbel Fernandes, o simples fato de a autora realizar atividades externas não implica o seu enquadramento na hipótese do artigo 62, I, da CLT, segundo o qual não se aplicam as normas atinentes à duração do trabalho àqueles empregados que realizem serviços externos incompatíveis com a fixação de jornada. Para tanto, é necessário, também, que reste demonstrada a efetiva impossibilidade de controle e fiscalização da jornada em razão da natureza da atividade.

Nesse sentido, a ficha de registro da empregada indica o cumprimento de jornada fixa, sinalizando que ela não tinha plena autonomia para definir os seus horários de trabalho. Além disso, o depoimento da testemunha confirmou que demandante era obrigada a cumprir um roteiro de visitas elaborado pelos superiores, bem como o horário de chegada e saída das lojas precisava ser registrado no dispositivo eletrônico fornecido pelo empregador, evidenciando que a empresa controlava diretamente os horários dos trabalhadores.

"Portanto, além de ser obrigada a realizar uma jornada mínima, a autora sofria controle efetivo, o que inviabiliza a incidência da exceção do art. 62, I, da CLT", declarou o magistrado, ao manter a decisão que deferiu o pagamento de horas extras além da oitava diária laborada à promotora de vendas.

A reclamante buscava reformar a sentença, pleiteando indenização por danos morais pela exposição a situações vexatórias. Ela afirmou que teve de se fantasiar de palhaça e índia, usar adereços e realizar cantos, abordando pessoas na rua com o intuito de impulsionar as vendas.

Na visão da turma julgadora, as alegações da autora ficaram demonstradas pelo conjunto probatório apresentada, caracterizando o abuso de poder diretivo pela empregadora.

"Ao constranger a reclamante a prestar atendimento ao público fazendo o uso de fantasias, a empresa cria situação humilhante e vexatória, expondo a trabalhadora a constrangimentos pessoais diante dos clientes. Essa conduta viola o dever patronal de agir com urbanidade em relação aos empregados", destacou o relator.

Diante do exposto, o colegiado deu provimento ao recurso da autora a fim de condenar as rés ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127