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Promotora de vendas que desempenhava atividades compatíveis com o controle de jornada receberá horas extras

15/04/2020

A Justiça do Trabalho de Porto Alegre entendeu que a prova oral comprovou que as tarefas desempenhadas por uma Promotora de Vendas da Mondelez eram plenamente compatíveis com o controle de jornada, tendo a empresa admitido que, a partir de 11/05/2017, passou a manter o registro dos horários trabalhados, sem que tenha havido alteração nas atividades da autora. Assim, a reclamada foi condenada ao pagamento de horas extras além da oitava diária e a jornada da reclamante arbitrada como sendo de segunda a sexta-feira, das 7h às 12h e das 13h às 18h, e, aos sábados, das 7h às 13h, exceto durante duas semanas por ano, imediatamente anteriores à Páscoa, nas quais trabalhava de segunda-feira a sábado, das 7h às 12h e das 13h às 22h.

Em sua defesa, a empregadora sustentou que, até 10/05/2017, a demandante estava enquadrada na exceção prevista no artigo 62, I, da CLT, prestando serviço externo, portanto não sujeita à fiscalização de horários. Afirmou, ainda, que após esta data, passou a efetivar o controle de jornada dos colaboradores, inclusive da autora.

Nesse sentido, a juiza Ana Paula Kotlinsky Severino, da 29ª Vara do Trabalho, destacou que o teor da defesa da ré evidenciou que a atividade da demandante era plenamente compatível com o controle de jornada. Além disso, os depoimentos das testemunhas indicaram que os promotores de vendas deviam seguir roteiros de visitas estabelecidos pelos supervisores da empresa, que fiscalizavam o seu cumprimento.

Diante do exposto, a magistrada concluiu que a exceção do artigo 62, I, da CLT não era aplicável à reclamante, deferindo o pagamento de horas extras, como tais consideradas as excedentes da oitava diária.

Não obstante, a julgadora considerou os cartões ponto apresentados inválidos como meios de prova, pois apresentavam mínimas variações de minutos, registrando somente a jornada contratual, sem refletir qualquer alteração sazonal na demanda laboral.

Assim, com base na prova oral a sentença arbitrou a jornada da demandante como sendo de segunda a sexta-feira, das 7h às 12h e das 13h às 18h, e, aos sábados, das 7h às 13h, exceto durante duas semanas por ano, imediatamente anteriores à Páscoa, nas quais trabalhava de segunda-feira a sábado, das 7h às 12h e das 13h às 22h.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127