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Promotora de vendas receberá danos morais e pensão mensal em razão da concausa entre as atividades profissionais e as doenças ortopédicas desenvolvidas

25/05/2018

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deu provimento ao recurso de uma promotora de vendas, reconhecendo o nexo concausal entre as atividades profissionais desempenhadas e as moléstias síndrome do túnel do carpo dos punhos, síndrome patelar joelhos, cervicobraquialgia e lombalgia e fixando pensão mensal temporária em 21,25% da última remuneração percebida pela autora a partir da data do benefício previdenciário. Na ação, conduzida pelo escritório Furtado Advogados, o valor da indenização por danos morais foi majorado para R$25 mil.

A demandante sustentou que a inspeção pericial ergonômica indicou que o labor prestado serviu como fator agravante da sua condição de saúde, apontando que as posturas executadas somadas ao carregamento de peso acima dos limites permitidos forçavam não só a coluna, como também os punhos e os joelhos.

De acordo com o relator, desembargador Luiz Alberto De Vargas, a perícia ergonômica concluiu que “as atividades da reclamante estão em desconformidade com a NR-17 e, de acordo com a aplicação do Método NIOSH, a Autora laborou em condições ergonômicas, com risco de desenvolver lesões, durante toda sua contratualidade."

Para o magistrado, a análise do conjunto probatório dos autos demonstrou que as funções prestadas em favor da ré foram agentes causais, desencadeantes e agravantes do quadro da autora. Em sua visão, através da prova oral, restou comprovada a doença ocupacional, o nexo de concausalidade e a culpa da empregadora ao não adotar procedimentos preventivos capazes de evitar os riscos ergonômicos nas atividades da autora, sendo devido o pagamento da indenização por danos morais.

Diante do exposto, considerando a perda funcional e laboral da promotora de vendas, os integrantes da 8ª Turma do TRT da 4ª Região fixaram a pensão mensal temporária em 21,25% da última remuneração percebida por ela a partir da data do benefício previdenciário e majoraram o valor da indenização para R$ 25 mil.

Da decisão, cabe recurso. Processo nº 0021037-35.2015.5.04.0030 (RO).

Fonte: Furtado Advogados

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