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Promotora de vendas vítima de acidente de trabalho será indenizada por danos materiais e estéticos

22/05/2018

A Justiça do Trabalho de Porto Alegre reconheceu o nexo causal e a responsabilidade da empregadora em um acidente de trabalho sofrido por uma promotora de vendas, condenando a empresa a indenizar a trabalhadora, representada pelo escritório Furtado Advogados, em R$ 12 mil por danos morais e em R$ 3 mil por danos estéticos. Diante do reconhecimento do acidente de trabalho, a sentença determinou a nulidade da despedida da autora e o pagamento de indenização pela estabilidade provisória, compreendida pelos salários, 13º salário, férias com 1/3 e FGTS com a multa de 40%, autorizando-se as compensações cabíveis e retificações na CTPS.

A reclamante afirmou que, ao abastecer uma das lojas em que prestava serviços, a escada de plástico sobre a qual estava quebrou por completo, fazendo com que batesse os joelhos e os braços no chão e resultando em lesão do ligamento cruzado anterior no joelho direito, restrição de amplitude de movimentos, hipotrofia muscular, com afastamento pelo INSS e realização de cirurgia para correção dos problemas no joelho. Ela sustenta que foi despedida em período de estabilidade provisória.

Em sua defesa, a ré argumentou que a demandante jamais solicitou a CAT, tendo solicitado atendimento diretamente pelo INSS, inclusive com auxilio doença, o qual foi devidamente usufruído. Alega que a promotora estava apta no momento da dispensa, não estando em período de estabilidade provisória.

De acordo com o laudo da perita que examinou a demandante e os documentos constantes nos autos “há nexo técnico concausal moderado entre a patologia de joelho direito e o labor na reclamada, se suposto acidente de trabalho comprovado".

Neste sentido, o juiz Luiz Antonio Colussi, da 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, acatou as conclusões periciais, uma vez que estão em consonância com as provas produzidas. “As lesões da reclamante decorreram do exercício normal das atividades e estão inseridas nas próprias tarefas realizadas. Não se cogita, portanto, que a obreira tenha que suportar a responsabilidade quanto aos danos sofridos em razão do trabalho executado, sob pena de descumprir-se os comandos insculpidos nos artigos 2°, caput, e 157, incisos I e II, todos da CLT, cuja natureza é de ordem pública e dirigidos ao empregador”, declarou o magistrado.

Assim, comprovado o efetivo dano, o nexo causal e a responsabilidade da reclamada, o julgador entendeu fazer jus a trabalhadora a indenização por danos morais decorrentes do acidente de trabalho no valor de R$ 12 mil e de R$ 3 mil por danos estéticos.

Não obstante, o julgador determinou ainda a nulidade da despedida e o pagamento de indenização pela estabilidade provisória, compreendida pelos salários, 13º salário, férias com 1/3 e FGTS com a multa de 40% relativamente ao período de 29.04.2016 a 18.07.2016, autorizando-se as compensações cabíveis e retificações na CTPS.

Da decisão, cabe recurso. RTOrd 0021352-29.2016.5.04.0030.

Fonte: Furtado Advogados

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