Cases

Promotora de vendas será indenizada em R$ 5 mil por dano estético

17/11/2017

Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, deu provimento ao recurso de uma promotora de vendas, condenando sua empregadora a indenizá-la em R$ 5 mil por dano estético. Em decorrência de procedimento cirúrgico para tratamento de doenças desenvolvidas por concausalidade com as tarefas executadas na empresa, a autora, representada pelo escritório Furtado Advogados, ficou com cicatriz visível na região externa do polegar punho direito.

A reclamante argumentou ter ficado demonstrado pela prova pericial a existência de cicatriz como consequência da cirurgia realizada e sustentou haver justificativa para a reparação pleiteada, pois o dano estético lhe causou sofrimento pelas lesões exteriorizadas.

Para a relatora, desembargadora Brígida Joaquina Charão Barcelos Toschi, conforme a teoria do risco criado, é necessário apenas que a atividade desempenhada pelo empregado o submeta a um risco de acidente/doença a fim de que se configure a responsabilização objetiva do agente. No caso dos autos, o perito médico atestou haver concausa entre a lesão desenvolvida e o labor executado pela demandante em benefício da ré.

No entendimento da magistrada, a cicatriz presente na parte externa do polegar punho direito da autora revela a óbvia lesão estética diante de terceiros, assim como a repercussão íntima sofrida pela vítima. Diante do exposto, os integrantes da 6ª Turma do TRT da 4ª Região deram provimento ao recurso da reclamante e condenaram a empregadora ao pagamento de indenização por dano estético no valor de R$ 5 mil.

A decisão referente ao processo nº 0020959-41.2015.5.04.0030 (RO) pode ser objeto de recurso pelas partes.

Fonte: Furtado Advogados

Voltar