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Promotora de vendas que tinha jornada de trabalho controlada pela empresa receberá horas extras

29/08/2018

A Justiça do Trabalho de Porto Alegre condenou uma empresa do setor de alimentos ao pagamento de horas extras além da oitava diária a uma promotora de vendas, pois ficou demonstrado que a empregadora tinha a possibilidade de controlar sua jornada de trabalho através de um sistema que exigia o check in e o check out nas lojas em que ela prestava serviços. A ação foi patrocinada pelo escritório Furtado Advogados.

Em sua defesa, a ré argumentou que a reclamante não estava submetida a fiscalização de horários, na medida em que desenvolvia atividade externa, nos termos do artigo 62, I, da CLT.

No entanto, na visão da juíza Sheila Spode, da 10ª Vara do Trabalho, a prova oral produzida revelou a plena possibilidade de monitoramento da carga horária cumprida pela autora, notadamente pela implantação de um sistema, por meio do smartphone, no qual os empregados deviam fazer check in e check out nos estabelecimentos em que atuavam.

Diante do exposto, a magistrada afastou o enquadramento da demandante na exceção do artigo 62, I, da CLT e, considerando a ausência de registros de horários, fixou sua jornada laboral das 07h às 12h e das 13h às 18h, às segunda, quartas e sextas-feiras e, das 07h às 12h e das 13h às 15h20min, nas terças, quintas-feiras, sábados e domingos (dois domingos).

“Em virtude da jornada acima arbitrada, observa-se a prestação de horas extras. Assim, defiro o pagamento de horas extras, assim consideradas as excedentes à oitava hora diária e, de forma não cumulativa, à 44ª hora ordinária semanal”, declarou a julgadora.

Da decisão, cabe recurso. RTOrd 0021219-13.2017.5.04.0010

Fonte: Furtado Advogados

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