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Promotora de vendas que também exercia a função de vendedora tem reconhecido o pagamento de plus salarial pelo acúmulo de funções e de adicional de insalubridade pelo ingresso em câmaras frias

11/02/2021 Promotora de vendas que também exercia a função de vendedora tem reconhecido o pagamento de plus salarial pelo acúmulo de funções e de adicional de insalubridade pelo ingresso em câmaras frias

Embora tenha sido contratada como promotora de vendas I, a autora exercia, também, a função de vendedora. Assim, a Justiça do Trabalho de Torres entendeu que ela faz jus ao pagamento de plus salarial pelo acúmulo de funções, no importe de 30% do salário básico durante todo o período contratual, com reflexos em repouso semanal remunerado e feriados, aviso prévio proporcional, férias com 1/3, 13º salário e FGTS acrescido da multa de 40%. Além disso, diante da conclusão do laudo pericial de que a reclamante ingressava diariamente em câmaras frias dos estabelecimentos onde atuava, a Vigor Alimentos foi condenada ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio, em razão do agente frio.

A demandante afirmou que foi submetida pela empregadora a realizar atividades diversas daquelas para as quais fora contratada, na medida em que, além de suas tarefas inerentes ao cargo de promotora de vendas, passou a realizar as funções de vendedor. Ela sustentou que apesar do aumento significativo e unilateral de suas atividades laborais, não recebeu qualquer acréscimo salarial pelo acúmulo de função que lhe foi imposta, mesmo que esta não fizesse parte do conteúdo contratual pactuado entre as partes, acarretando-lhe maiores responsabilidades.

Em sua defesa, a empresa alegou que as tarefas da autora estavam restritas ao merchandising em pontos de venda, como organização e conferência de mercadorias, colocação de etiquetas nas gôndolas e prateleiras e exposição dos produtos, não tendo jamais se ativado como vendedora.

Para o juiz Rui Ferreira Dos Santos, prova oral demonstrou que a reclamante conferia o estoque das lojas e, em caso de necessidade, gerava pedidos, bem como negociava o preço das mercadorias que estavam próximas do vencimento com o supervisor.

"Da análise do pedido firmado na petição inicial em cotejo com os depoimentos colhido, bem como dos documentos e printes juntados pela autora, entendo que, embora contratada para exercer a função de 'promotora de vendas I', exercia, também, a função de vendedora, já que juntou notas de pedidos retirados e repassados aos vendedores", declarou o magistrado.

Dessa forma, deferiu à demandante o pagamento de plus salarial pelo acúmulo de funções, promotora de vendas e vendedora, no importe de 30% do salário básico durante todo o período contratual, com reflexos em repouso semanal remunerado e feriados, aviso prévio proporcional, férias com 1/3, 13º salário e FGTS acrescido da multa de 40%.

A trabalhadora também pleiteava a percepção de adicional de insalubridade por exposição ao frio. Ela relatou que era obrigada a, diariamente e por diversas oportunidades, ingressar em câmaras frias congeladas e refrigeradas de estabelecimentos onde laborava, a fim de verificar a quantidade de produtos estocado, analisar a quantidade de produtos da concorrência, supervisionar o acondicionamento dos produtos comercializados pela ré, supervisionar e/ou auxiliar no trabalho de abastecimento dos produtos nas lojas e fazer cumprir normas de estocagem de produtos acondicionados em câmaras frias, dentre outras tarefas.

Nesse sentido, a perícia realizada concluiu que as atividades exercidas pela reclamante caracterizavam-se como insalubres em grau médio em razão da exposição rotineira e habitual ao frio sem utilização de equipamento preventivo completo ao longo da jornada, nos termos do Anexo nº 9 da NR-15.

Diante do exposto, o magistrado acolheu o laudo pericial e condenou a Vigor Alimentos ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio, por todo o período contratual.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127
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