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Promotor de vendas que tinha jornada de trabalho controlada pela empregadora receberá horas extras

15/06/2020

A Justiça do Trabalho de Porto Alegre entendeu que ficou demonstrado pela prova oral produzida que um promotor de vendas tinha sua jornada de trabalho controlada, uma vez que a empregadora dispunha de meios telemáticos e de comunicação para realizar a fiscalização. Assim, a HNK BR Indústria de Bebidas foi condenada ao pagamento de horas extras além da oitava diária e de uma hora, acrescida do adicional de 50%, por dia de trabalho, pela supressão parcial do intervalo intrajornada. A decisão deferiu, ainda, o pagamento de indenização equivalente às diferenças do seguro-desemprego decorrentes da consideração das parcelas salariais deferidas na ação.

Em sua defesa, a ré sustentou que o autor prestava serviço externo, não estando submetido ao monitoramento de horários, segundo previsto na exceção do inciso I, do artigo 62, da CLT.

O juiz Atila da Rold Roesler, da 28ª Vara do Trabalho, esclareceu que somente se enquadram no alegado dispositivo legal, os empregados que se encontram fora da fiscalização e controle do empregador por absoluta impossibilidade de que isso aconteça. Em sua visão, "diante dos modernos meios telemáticos e de comunicação, não se vislumbra qualquer atividade absolutamente incompatível com a fixação e o controle de jornada de trabalho, devendo ser afastada a tese da defesa".

Além disso, a prova testemunhal confirmou que a empresa dispunha de meios de controle de jornada e efetivamente fiscalizava a carga horária cumprida pelo reclamante. Conforme o depoimento da testemunha da empregadora, a empresa disponibilizava telefone celular aos promotores de vendas para baterem o ponto no aplicativo, no qual também registravam o horário e a localização. Afirmou, também, que o supervisor definia as rotas e lojas nas quais os promotores permaneciam, bem como que ele comparecia nas lojas com base no aplicativo ou ligava para o promotor de vendas para combinar que iria até o local.

Para o magistrado, todos esses elementos evidenciaram que a ré tinha condições de controlar a jornada do autor, afastando a hipótese do art. 62, I, da CLT. Dessa forma, condenou a empresa ao pagamento de horas extras, como tais consideradas as excedentes da oitava diária e de uma hora, acrescida do adicional de 50%, por dia de trabalho, pela supressão parcial do intervalo intrajornada, fixando o horário de trabalho do reclamante como sendo de segunda-feira a sábado, das 7 às 18 horas, com 40 minutos de intervalo.

O inadimplemento das verbas salariais reconhecidas nesta ação acarretou prejuízo em relação ao valor final do benefício do seguro-desemprego do promotor de vendas, pois não foi adotada a base de cálculo correta para a satisfação desta parcela. Assim, com base na jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, a sentença determinou o pagamento de indenização equivalente às diferenças do seguro-desemprego decorrentes da consideração das parcelas salariais deferidas nesta ação.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127