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Promotor de vendas receberá horas extras e adicional de insalubridade em grau médio

20/03/2020

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manteve decisão que entendeu que a Unilever tinha a possibilidade de controlar a jornada laboral de um promotor de vendas, não havendo justificativa para a empresa não ter mantido os registros de horário, pois não ficou caracterizada atividade externa incompatível com controle da jornada de trabalho. Igualmente, o colegiado confirmou a condenação da reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio, uma vez que o laudo pericial comprovou que o autor adentrava no interior das câmaras frias diariamente.

O laudo pericial constatou a presença do agente insalubre frio nas tarefas desenvolvidas pelo reclamante, que adentrava diariamente n câmara fria para a reposição de produtos, por cerca de 20 minutos em cada acesso. Embora a ré tenha alegado que sempre disponibilizou japona térmica para utilização coletiva, a perícia apontou o uso ineficaz de EPI, tornando a exposição ao frio capaz de ser potencialmente nociva a saúde e integridade física do trabalhador.

Nesse sentido, a relatora, desembargadora Lais Helena Jaeger Nicotti, considerou que utilização desse EPI não elide totalmente o agente insalutífero em questão, já os que os efeitos deletérios da exposição ao frio atuam em outras partes do corpo que continuam expostas, sobretudo as vias aéreas superiores.

"Logo, resta caracterizado o ingresso habitual, ainda que intermitente, do reclamante em câmara fria sem o uso de proteção adequada, o que o expunha ao agente insalubre frio, ensejador do direito à percepção do adicional de insalubridade em grau médio, conforme disposição do Anexo 9 da NR-15 da Portaria nº 3.214/1978", declarou a magistrada ao manter a condenação da empresa.

Com relação ao controle de jornada, a empregadora sustentou que jamais fiscalizou a carga horária cumprida pelo autor, visto que desempenhava atividades externas, enquadrado na regra exceptiva do artigo 62, I, da CLT.

Na visão da relatora, a prova oral evidenciou a total possibilidade de controle da jornada de trabalho do demandante, não havendo justificativa para a reclamada não ter mantido os registros de horário, não se caracterizando serviço externo incompatível com controle da jornada de trabalho. Os depoimentos das testemunhas demonstraram que o promotor de vendas seguia um roteiro de visitas aos clientes estabelecido pelo supervisor, como que ele tinha uma folha-ponto para o preenchimento do horário laboral.

Assim, a turma julgadora manteve o entendimento de primeira que afastou o enquadramento do reclamante nas disposições do artigo 62, I, da CLT, deferindo o pagamento de horas extras, como tais consideradas as excedentes da oitava diária.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127