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Promotor de vendas receberá diferenças salariais por equiparação com colega que exercia a mesma função

31/07/2020

Diante das provas produzidas, a Justiça do Trabalho de São Leopoldo reconheceu que um promotor de vendas e um colega de trabalho apontado como paradigma exerciam igual função, porém o paradigma recebia salário superior. Dessa forma, a Vonpar foi condenada ao pagamento de diferenças salariais ao autor, por equiparação com o modelo indicado, com reflexos em horas extras, remuneração variável, férias acrescidas do terço constitucional, 13º salário e FGTS.

Em sua defesa, a empresa alegou que o reclamante e o paradigma não laboravam no mesmo estabelecimento, estando vinculados a lojas de cidades diferentes. Argumentou, ainda, que o modelo estava vinculado a outro sindicado, com condições de remuneração e benefícios completamente diferentes, bem como que os dois empregados possuíam carteira de clientes distintas e que o paradigma tinha maior perfeição técnica e maior produtividade.

Na visão da juiza Daniela Elisa Pastório, da 1ª Vara do Trabalho, a prova testemunhal confirmou que demandante e modelo trabalharam no mesmo estabelecimento. Não obstante, a ré não juntou elementos que comprovassem que o paradigma executasse suas atividades com maior perfeição técnica nem que tivesse maior produtividade em relação ao autor, assim como não anexou normas coletivas do local da contratação do reclamante, a fim de demonstrar que o paradigma estava atrelado a outro sindicato.

Nesse sentido, a magistrada esclareceu que o artigo 461 da CLT, e seus parágrafos 1º e 5º, com a redação da Lei n. 13.467/17, estabelece que sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário. A legislação considera como trabalho de igual valor, aquele que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos.

"Todos os pressupostos estabelecidos no referido artigo 461 da CLT estão presentes, o que confere ao autor o direito ao pagamento das diferenças salariais por equiparação ao ex-colega", declarou a julgadora.

Assim, a sentença condenou a Vonpar a pagar diferenças salariais ao promotor de vendas, com reflexos em horas extras, remuneração variável, férias acrescidas do terço constitucional, 13º salário e FGTS.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127