OAB/RS 4127 - OAB/SP 35341
Fones: 0800 878 0366 - (51) 3231.0366 - (11) 4637.1810
Email: contato@furtadoadvogados.com.br

Notícias

Promotor de vendas que desenvolveu doença ortopédica como concausa do trabalho receberá indenização por danos morais e materiais

11/05/2020

Diante da prova pericial, documental e testemunhal, a Justiça do Trabalho de Porto Alegre reconheceu a existência de nexo concausal entre a patologia ortopédica desenvolvida por um promotor de vendas e as atividades realizadas em favor da Vonpar. O atestado de saúde ocupacional admissional confirmou que as tarefas executadas pelo autor em favor da ré apresentavam risco ocupacional decorrente de posições ergonômicas inadequadas. Assim, a empresa foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.

A perícia médica atestou que o autor foi acometido de bursite do ombro em razão das atividades desempenhadas. Igualmente, os depoimentos das testemunhas apontaram que o reclamante carregava paletes, fazia abastecimento e limpeza de gôndolas das lojas e organização do depósito, sendo que havia gôndolas altas, porém a empregadora não oferecia ginástica laboral aos promotores.

Nesse sentido, a juíza Patricia Iannini Dos Santos, da 30ª Vara do Trabalho, destacou que ser relevante, no caso, que o atestado de saúde ocupacional admissional comprovou as tarefas realizadas pelo demandante apresentavam risco ocupacional decorrente de posições ergonômicas inadequadas, qual seja, a postural.

"Portanto, acolho o laudo médico e reconheço a existência de nexo causal entre a patologia ortopédica do reclamante e as atividades exercidas em favor da reclamada", declarou a magistrada.

A julgadora ressaltou, ainda, que a cabia à reclamada adotar medidas que reduzissem riscos inerentes ao trabalho desempenhado, nos termos do artigo 7º, XXII, da Constituição Federal. A lesão decorrente do labor poderia ter sido evitada com ações de prevenção de riscos ocupacionais e fiscalização acerca do modo de cumprimento da tarefa pelo autor, além da observância de normas de segurança e higiene do trabalho, pelo que restou caracterizada a culpa da ré.

Dessa forma, a sentença deferiu ao promotor de vendas o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 13 mil, e de pensão mensal em parcelas vencidas, desde a data do ajuizamento da ação, até o período de dois anos contados da data da publicação da sentença, equivalente a 1,25% do valor da remuneração recebida, acrescido do 13º salário e do adicional de 1/3 de férias, em parcela única, a título de indenização por danos materiais.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127